DOE 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024 49

INTENÇÃO DE GASTO: 1346987 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2020

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/ CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: EMPRESA PONTUAL RENT A CAR LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá, nº 363. Loja 09 – Carlito Pamplona – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autos do Processo Administrativo n° 08012.029066/2024-30, no inciso II do artigo 57, bem como no art. 65, II, “ d”, da Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações c/c o art. 190 da Lei Federal n° 1433/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, bem como reajustar o Contrato n° 020/2020, cujo objeto é a prestação de serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – Lotes nº 01 e 02, sem motorista, sem combustível, incluindo seguro com cobertura total, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na Proposta; IX - VALOR GLOBAL: para R$ 664.310,01 (seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e dez reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 15 de outubro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO - PONTUAL RENT A CAR LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

INTENÇÃO DE GASTO: 1344213 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2020

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ASA ADMINISTRAÇÃO PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA LTDA ME ; V - ENDEREÇO: residente e domiciliado em Jaguaribe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no art 190 da Lei 14133/2021 c/c 8.245/1991, tendo por base o citado nos processos de Nº 08012.049936/2024-97, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual, que tem como objetivo a locação do imóvel abaixo especificado, para funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. 2.2. OBJETO DA LOCAÇÃO: Imóvel localizado na Rua Luiz Pinto, nº 2335 – Nova Brasília – Jaguaribe/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.132,35 (quarenta e um mil cento e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/10/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza (CE), 01 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; ASA ADMINISTRAÇÃO PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA LTDA ME - CNPJ 22.696.573/0001-34. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº225/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº225/2024-DPR, 15 DE OUTUBRO DE 2024

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

EDITAL Nº08/2024–SEMACE, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO

AMBIENTE – SEMACE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM HOMOLOGAR o Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, considerando aprovados os candidatos conforme a ordem de classificação divulgada por meio do Edital nº 07/2024–SEMACE, de 03 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de junho de 2024. Fortaleza, 30 de setembro de 2024. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 03524068/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º I, incluído pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada GIVALDO GRANJA FERREIRA, CPF: 014.025.443-91, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de TENENTE-CORONEL, percebendo o soldo do posto de Coronel, matrícula nº 024 111-1-3, com óbito em 22/03/2021, pensão mensal no valor de R$ 14.985,87 (quatorze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 243, de 27/10/2021, conforme descrição abaixo: A PARTIR DE 22/03/2021: NOME: DELMA MARIA DE PAULA FERREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 113.112.073 - 68 VALOR: R$ 14.985,87 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos

PRESIDENTE