DOE 23/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2024 63
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 7771413/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor VICENTE DE PAULA MELO PIRES , CPF 416.520.613-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12342217, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas - Lei n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 3.831,83 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe ( 29,5%) - Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984 c/c Art. 2°, inciso II, da Lei n° 16.536/2018 | R$ 1.130,39 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB - Lei n° 16.104/2016 | R$ 132,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei n° 15.901/2015 | R$ 649,73 |
| TOTAL | R$ 5.743,95 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2024. Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 43022009319202431, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MANUEL CARLOS DA COSTA , CPF 091.234.073-87, que exerce a função de ANALISTA DE TREINAMENTO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00975311, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei nº 18.702/2024 c/c Decreto nº 36.085/2024. | R$ 6.845,41 |
| Gratificação por Tempo de Serviço 25% - Art. 43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826/74 | R$ 1.711,35 |
| Acordo Judicial do DERT 80% - Processo nº 2000.0084.3982-7/0,tombo 999 - Homologado na 5- Vara da Fazenda Pública. | R$ 5.476,33 |
| TOTAL | R$ 14.033,09 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº435/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 442/2024, datada de 16/10/2024 e publicada no Diário Oficial de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZA MELO LIMA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 24.10.2024, a fim de participar Participar das Atividades: 1ª) Reunião da Câmara de Assessoria Técnica do Fórum Nacional de Secretários do Estado da Assistência Social - Fonseas (21.10.2024); 2ª) Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Secretários do Estado da Assistência Social – Fonseas (22.10.2024); 3ª) 26ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS (23.10.2024), concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.651,43 (seis mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Paulo Rogério Santos Guedes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº445/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 442/2024, datada de 16/10/2024 e publicada no Diário Oficial de 18/10/2024 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR , matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , matrícula: 300470-1-X, que exerce a função de Sociólogo e o cargo em comissão de Coordenador da Proteção Social Especial e DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA matrícula nº 4018911-4, que exerce a função de Assistente de Administração, como fiscais de contrato e a terceirizada MARIA BEATRIZ BASÍLIO DE ANDRADE , como apoio técnico, referente ao processo 47001.016688.2024-89, oriunda da Ata de Registro de Preços 2024/26177, PE 2024/0001, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG/CE, para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades das Unidades vinculadas à SPS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Paulo Rogério Santos Guedes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº121/2023 IG Nº1346805
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o BANCO DO BRASIL S.A , sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, inscrito no CNPJ sob n° 00.000.000/0001-91, neste ato representado, por procuração, pelo Sr. Fabio Andre Ferreira da Costa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.008812/2024-32. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo do Contrato n°121/2023 , cujo objeto é a prestação de serviços de pagamento de benefícios assistenciais do Cartão Mais Infância Ceará, instituído pela Lei n° 16.360/2017, atualmente disciplinada pela Lei nº 17.380/2021 e regulamentada pelo Decreto n° 33.954/2021, e emissão, aos beneficiários, de cartão magnético, conforme previsto neste documento, em todas as agências do BANCO. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 14 de dezembro de 2024 e término em 13 de dezembro de 2025. As despesas deste aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47200002.08.243.123.11130.03.339039.1.7619100000.0 47200002.08.243.123.11130.03.339039. 2.7619100000.0 47200002.08.243.123.11130.03.339039.2.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 15 de Outubro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Fabio Andre Ferreira da Costa - BANCO DO BRASIL S.A. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA
6° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2022 IG N°1347146
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo da Proteção Social, Paulo Rogério Santos Guedes e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ sob o n.º