DOE 22/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024 33

VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 8.622,00 (oito mil, seiscentos e vinte e dois reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.12311.52.4490 52.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, e João Fernandes e Silva, representante legal da KONVERGENTE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240030 – CC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso V, da Portaria CC nº 52/2024, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20240030 – CASA CIVIL , com fundamento na decisão a que chegou a Pregoeira da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 35.692, de 06 de outubro de 2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa Civil, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Empresa vencedora: INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178 .15.339030.1.500.9100000.0.2.01 Valor global: R$ 19.318,60 (dezenove mil, trezentos e dezoito reais e sessenta centavos) Fortaleza, 18 de outubro de 2024. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.669/0001-92, em razão de serviços efetivamente prestados no mês de agosto/2024, espelhada através do Processo NUP 30001.010356/2024-98, no valor de R$ R$1.115,01 (um mil, cento e quinze reais e um centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339093.1.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com as justificativas da Gestora do Contrato nº 032/2022 e Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA N°075/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 31°, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 08 de janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR a Diretora KARINNY CUSTODIO DE MELO , matrícula 30000005, ocupante do cargo de Diretora Administrativo-Financeira desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 01 a 11 de novembro de 2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE,; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166, Sala 13, Bairro Coite - CEP: 61.760-000, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 44/2021; Nos termos do Processo nº 30032.001564/2024-39; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº44/2021 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2024 até 26/10/2025, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$18.750.000,00 (dezoito milhões, setecentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 27/10/2024 até 26/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA .

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22/2024

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE . OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a realizar a coleta e tratamento de Esgoto à CONTRATANTE, no Imóvel situado na Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza /CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento contratual nos fundamentos da Lei Federal n° 13.303/2016, na Inexigibilidade de Licitação n° 01/2024 da ETICE, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE e no Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição, e, ainda, outras leis necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza /CE. VIGÊNCIA: 08/11/2024 a 07/11/2025. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) pagos em conformidade com CLÁUSULA QUARTA – DA TARIFA ATUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Maria Margarete Almeida Josue - Gestora do Contrato; Neurisângelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Cláudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Lei Complementar LC 334/2024 de 17 de Setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Setembro de 2024, RESOLVE NOMEAR, ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA , com cargo de PROFESSOR, matrícula 47869811, pertencente ao órgão SEDUC, para exercer