DOE 22/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024

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previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 2.2. Após as modificações necessárias, conforme disposto nas planilhas apresentadas e corroboradas pelo fiscal responsável, acresceu-se o valor de (+) R$ 153.449,99 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), correspondente a (+) 18,74% (dezoito vírgula setenta e quatro por cento) do valor original contratado; suprimiu-se o valor de (-) R$ 201.340,91 (duzentos e um mil, trezentos e quarenta reais e noventa e um centavos), correspondente a (-) 24,59% (vinte e quatro vírgula cinquenta e nove por cento) do valor contratado; com Repercussão Financeira no valor de (-) R$ 47.890,92 (quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos), correspondente a (-) 5,85% (cinco vírgula oitenta e cinco por cento) do valor original contratado, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93.; IX – VALOR GLOBAL: R$ 47.890,92 (quarenta e sete mil, oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam ; XII – DATA: 16/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº302/2023 NUP: 43022.008743/2024-68

(IG: 1347047000) I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 302/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.008743/2024-68, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 302/2023, seu aditivo anterior, bem como com o art. 57, §1º, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº302/2023 , cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas Prediais e Equipamentos Públicos, no prédio da Delegacia de Narcóticos (DENARC), localizada na Av. Deputado Oswaldo Studart, nº 585 – Fátima, Fortaleza/Ce, 60: 411-260, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referenda do edital e na proposta da Contratada. O prazo de execução será convalidado a partir do dia 09/08/2024. O prazo de execução será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 09/08/2024 até 07/12/2024, consoante Parecer Técnico – fls. 031/032. O prazo de vigência será prorrogado em 150 (cento e cinquenta) dias corridos, conforme Manifestação do Gestor – fl. 035; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 05 DE MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 20 DE SETEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA). Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2024 NUP: 43022.009828/2024-63

IG 1347169000

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2024 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33, neste ato representada pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, inscrito no CPF/MF nº 806.191.503-00; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Cláusula Quarta do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº02/2024 , cujo objeto consiste na PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: BARRO BRANCO – SÍTIO SANTANA, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA, COM EXTENSÃO DE 3,52KM; 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 17/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR (REPRESENTANTE CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº29/2024

PROCESSO Nº: 43022.006265/2024-51 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, residente e domiciliado nesta Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: LINS 01 ENERGIA SPE S.A , CNPJ: 44.423.702/0002-34, com sede na Estrada SG-038, S/N, Fazenda Mundo Novo – Mundo Novo – CEP: 62.670-000 – São Gonçalo do Amarante/CE, nesse ato representado pelos Senhores José Carlos Herranz Yague e Alfonso Brunner Beamud; OBJETO: Implantação de linha de transmissão na Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE-156 , no Município de São Gonçalo do Amarante/Ce; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso Especial, para implantação de Linha de Transmissão na Faixa de Domínio da Rodovia Estadual CE-156, no Município de São Gonçalo do Amarante/Ce, no Trecho: 156ECE0070S0 – Início: ENTR. CE-085 (ACENDE CANDEIA); Final: ENTR. BR-222(A) (CATUANA), com Coordenadas Início: 510.822 m E; 9.599.139 m S; Fim: 511.111 m E; 9.599.126 m S; de ocupação transversal, sob o canteiro central, com extensão de 40,00 m; DO VALOR: A Permissionária pagará pelo trecho total utilizado de 40,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, a importância no total de R$ 9.843,18 referente a ocupação transversal, sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 03/10/2024; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias) NAHIM FRANCIS DE SOUSA E SILVA (Representante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO PROCESSO: 43022.010319/2024-83

INTERESSADO: RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívidaabaixo discriminada: CREDOR: R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; CONTRATO