DOE 22/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024

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• 10.18. Os cadernos de prova dos candidatos do 1º ano do Ensino Fundamental, posterior as datas de aplicação, serão guardados em posse da empresa Legalle Concursos Ltda.

1. DA DESCLASSIFICAÇÃO E ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

• 11.1. Das condições que acarretam a desclassificação e a eliminação do candidato:

• 11.1.1. Deixar de atender às exigências contidas neste Edital.

• 11.1.2. Faltar ou chegar atrasado para a realização da sondagem/prova.

• 11.1.3.Deixar de fazer/realizar ou obter nota zero (0,0) em qualquer das sondagens/provas previstas pelo presente processo seletivo.

• 11.1.4. Estabelecer comunicação, durante a realização das sondagens/provas, por qualquer meio com outros candidatos ou pessoas estranhas ao processo seletivo.

• 11.1.5. Emprestar ou solicitar material a outro candidato durante a realização das sondagens/provas.

• 11.1.6. Os candidatos do 1º ano do Ensino Fundamental que deixarem de entregar o caderno de questões ao término da sondagem.

• 11.1.7. Os candidatos dos demais anos que deixarem de entregar o cartão-resposta ao término da prova.

• 11.1.8. Usar, tentar usar ou portar material que possa ser utilizado para fraudar ou tentar fraudar a realização das provas.

• 11.1.9. Deixar de apresentar documento que identifique legalmente o candidato, por ocasião da realização da prova.

• 11.1.10. Tratar com falta de urbanidade, respeito, desacatar ou não acatar as determinações emanadas dos coordenadores/colaboradores envolvidos no processo seletivo.

• 11.1.11. For constatado, a qualquer tempo, ter o candidato se utilizado/beneficiado de procedimento irregular ou ilícito.

• 11.1.12. Deixar de comparecer ao respectivo Colégio da Polícia Militar ou Colégio do Corpo de Bombeiros Militar que prestou o processo seletivo, o pai ou responsável legal, para a realização da matrícula do candidato classificado, ou classificável, conforme calendário constante no item 12 deste edital. 11.1.13. Adentrar, o pai ou responsável legal do candidato, sem permissão da coordenação geral de execução da prova, nos locais de aplicação das provas. 11.1.14. Os candidatos PcD que não apresentarem, no momento da matrícula, atestados e/ou laudos médicos que comprovem sua deficiência.

• 11.1.15. Deixar de entregar toda a documentação exigida para a matrícula, dentro do prazo estipulado, no item 13.1. deste edital.

• 11.1.16. Deixar o responsável legal pelo candidato de apresentar documento oficial válido, durante os atos de matrícula, inclusive de chamada, que certifique ser o responsável legal pelo candidato.

1. DO CRONOGRAMA

13. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

13.1. Serão matriculados os candidatos classificados, dentro do limite de vagas estabelecidas para cada ano e turno, de acordo com o previsto no item 4, ficando o responsável pelo candidato na obrigação de dirigir-se à Secretaria Escolar do respectivo Colégio Militar, no período constante abaixo, para efetuar a matrícula:

13.2. No ato da matrícula, SOMENTE o responsável legal do candidato selecionado deverá comparecer ao respectivo Colégio, na data estabelecida acima, munido dos ANEXOS: 1 - ACORDO DE RESPONSABILIDADE MÚTUA, 2 - FORMULÁRIO DE MATRÍCULA PRESENCIAL, 3 - LOCAL PARA FOTOS E CHECK LIST ALUNOS NOVATOS e 4 - QUESTIONÁRIO SOCIOCULTURAL (disponíveis no site https://legalleconcursos.com.br, devidamente e totalmente preenchidos, acrescidos dos originais e respectivas cópias reprográficas dos documentos abaixo elencados, obrigatoriamente: 13.2.1. Recibo de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, referente à matrícula escolar 2025 (boleto disponível no site https://legalleconcursos.com.br.)

13.2.2. Cópia autenticada em cartório da certidão de nascimento do candidato, ou fotocópia com original.

13.2.3. Cópia autenticada em cartório do RG e CPF do responsável financeiro do candidato, ou fotocópia com original.