DOE 22/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2024

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº038/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.025000/2024-37, contida na Nota nº 091/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 142, de 30/07/2024, RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, o 1º SARGENTO PM 16822 REGINALDO DE SOUSA PRADO , M.F.: 1093351X, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº 215 de 17/04/2020. QCG EM FORTALEZA-CE, 24 de setembro de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº046/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.044569/2024-00, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 10 a 17/11/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/ DF – Goiânia/GO -Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de realizarem uma Visita Técnica à Polícia Militar do Distrito Federal(PMDF) e à Polícia Militar de Goiás(PMGO), concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com os artigos 1º; art 2º inciso I e III, § 1º; art 4º §2º inciso II, art. 8º; art. 12 §1º, art. 14, art. 15, art. 16 e art.22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2024-GC, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº047/2024-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 10061.055143/2024-73, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem** em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 17 a 18/10/2024, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE–Natal/ RN–Fortaleza/CE, por via terrestre, em objeto de serviço, cumprindo missão institucional junto a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 7º, art. 12 §1º, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III, art. 15, art. 16 e art. 22, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2024-GC, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1318009/2024 – IG 1344856

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1318009/2024; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – CONTRATADA: Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS ,, inscrita no CNPJ sob o n° 57.494.031/0001-63; IV – ENDEREÇO: Avenida Humberto de Campos, no. 3220, Bairro Bocaina, Ribeirão Pires -SP, CEP: 09426-900 Telefone: 11 2139-8290 Email: [email protected]/ [email protected]; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1° da Lei no 8.666/93; VI- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Majorar o valor do contrato no 1318009/2024 em aproximadamente 14,85%, que corresponde a R$ 287.020,00 (duzentos e oitenta e sete mil e vinte reais), passando o valor global de R$ 1.932.860,00 (hum milhão, novecentos e trinta e dois mil e oitocentos e sessenta reais) para o valor de R$ 2.219.880,00 (dois milhões, duzentos e dezenove mil e oitocentos e oitenta reais), para aquisição dos quantitativos descritos em anexo a este Termo, tendo vigência a partir da respectiva publicação em Diário Oficial do Estado; VIII - VALOR MAJORADO: R$287.020,00 (duzentos e oitenta e sete mil e vinte reais); IX - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 16 de outubro de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Senhor João Carlos Sanchez de Oliveira Junior, Representante da Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 018/2024 / N°10061.055122/2024-58 / IG 1328021

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA ODIMILSON ALVES PEREIRA – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 03.930.566/0001-00. OBJETO: Constitui a prestação dos Serviços Gráficos para confecção de Revista Alamar e Livro Fábrica de Sonhos para os Colégios da PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 018/2024 – CCPM (SACC n° 1343926) será de 12 (meses), contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$