DOE 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/SEINFRA/2022 - IG: 1341717000

I - ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA; III - ENDEREÇO: Avenida José Américo, s/n, Cambeba, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 1.1. Nos termos dos Processos Administrativos NUP Nº 08001.002385/2024-27, em especial: a) Comunicação Interna nº 000061/2024/SEINFRA/COTEC às fls. 02/03; b) Parecer Jurídico n° 584/2024 - ASJUR/SEINFRA; c) demais manifestações e documentos que demonstram o interesse público; d) solicitação da Contratada. 1.2. No artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 1.3. Nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato, por mais 12 (doze meses), a partir de 03 de novembro de 2024, com término no dia 03 de novembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.616,20 (vinte e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 10 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seinfra, e Francisco Antônio Martins Barbosa, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA N°1384/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº 08012.021654/2024-25, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) THOMAS GERFESON LIMA MILHOME matrícula Nº 283517, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 13/06/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.

Michel Mourão Matos SUPERINTENDENTE

PORTARIA N°1709/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Suite Nº 08012.034558/2024-47, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ALLYSON ARNAULT SILVA E SOUSA , matrícula Nº 30004159, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 19/07/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.

Marcelo Souza Pinheiro SUPERINTENDENTE ADJUNTO

PORTARIA Nº1911/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.047169/2024-81, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1755/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Habilitação Volante, na cidade de Itapipoca, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/08/2024 a 19/08/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se. Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1911/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024