DOE 18/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024

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tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo I. Considerando a relevância clínica e terapêutica dos medicamentos em questão, visto que a falta destes itens pode impedir o início do tratamento adequado ao paciente, e, principalmente, contribuir para a descontinuidade da terapia farmacológica com consequente exacerbação dos sintomas, maior necessidade de internação e, por vezes, ao óbito do paciente. Considerando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processo licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial. Portanto, considerando os fatos supracitados e entendendo o cenário desfavorável relativo ao desabastecimento desse medicamento, torna-se indispensável e urgente a aquisição, através de Dispensa de Licitação, para suprir as decisões judiciais, por um período de doze meses, tempo previsto para finalização do processo licitatório em andamento, onde sugerimos que, caso haja homologação do novo processo licitatório, com proposta mais vantajosa para o Estado, seja analisada a possibilidade de rescisão contratual, conforme Art. 137, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 8.438,40 ( oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 16/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 16/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde – SEVIG, torna público a homologação do Resultado da Fase de Interposição de Recurso do Resultado preliminar e do Resultado Final do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº006/2024/SESA , tendo em vista as análises técnicas, realizadas pela Comissão de Seleção, seguindo os critérios contidos no instrumento convocatório, conforme elementos constante no processo SUITE – NUP nº 24001.080435/2024-63 (apensos 24001.074468/2024-74 24001.039944/2024-19 e 24001.047879/2024-97): Resultado de Interposição de Recurso:

As Organizações da Sociedade Civil APROVADAS serão convocadas e informadas sobre os prazos para a apresentação dos planos de trabalho e da documentação exigida para a celebração, até o dia 29 de novembro do corrente ano. As convocações serão enviadas para os endereços de e-mail fornecidos no momento da inscrição do presente edital. Em caso de alterações nos dados de contato previamente informados, solicita-se que comuniquem a área técnica através do e-mail: [email protected]. Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2024.

Antonio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.725,98 (seis mil e setecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, ocupantes do cargo/função conforme anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados no Hospital de Hospital Geral - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida e Saúde no percentual de 20% (vinte por cento), sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.533,58 (sete mil e quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, ocupantes do cargo/função de Técnicos de Enfermagem, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotados no Hospital de Hospital Geral - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de outubro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI

ANEXO ÚNICO