DOE 18/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024 151

P ORTARIA Nº4343/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.006529/2024-51, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4345/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.052053/2023-40, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº4418/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por Ato discricionário, de acordo com o artigo 32º da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA** , Tenente Coronel PM, matricula nº 151.350-1-8, para ter exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/Juazeiro do Norte. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

PORTARIA Nº4427/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10041.000477/2024-48 – SUITE, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, RESOLVE AUTORIZAR AS REQUISIÇÕES dos MILITARES , lotados na Polícia Militar do Estado do Ceará, relacionados no Anexo Único desta Portaria, para prestar serviço junto à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará AESP/CE, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 26/02/2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4427/2024-GS DATADA DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2024 (SACC 1310425); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: LABCLINICA CONSULTAS & EXAMES LTDA – CNPJ N.º 23.510.750/0001-09; V – ENDEREÇO: Rua Irmã Ambrosina, nº 155ª, Centro, em Eusébio - CE, CEP: 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Cotação Eletrônica nº 2024/03749 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente, bem como pelo Art. 124, inciso I, alínea “b” cumulado com o Art. 125, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.012352/2024-37; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo, no percentual de 23,077% (vinte e três vírgula zero setenta e sete por cento), do valor atualizado do Contrato Administrativo nº 18/2024 (SACC 1310425), cujo objeto contratual visa a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CLÍNICA OU MÉDICO CREDENCIADO JUNTO À ANAC, PARA REALIZAR EXAMES E AVALIAÇÃO MÉDICA PARA A CONCESSÃO E REVALIDAÇÃO DOS CERTIFICADOS MÉDICOS AERONÁUTICOS DE 1ª CLASSE PARA OS PILOTOS DA CIOPAER/SSPDS, nas condições estabelecidas no Termo