DOE 18/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº199 | FORTALEZA, 18 DE OUTUBRO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°441/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº451/2024- O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, resolve movimentar a SERVIDORA , conforme anexo único, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°451/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº574/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor TIAGO SAMIR DE SOUSA FREIRE , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 000.135-1-X, lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar** à cidade de Brasília/DF, nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, a fim de Participar do Curso de Verificação de Edição em Fluxos Multimídias de Documentos Digitais, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.750,01 (dois mil e setecentos e cinquenta reais e um centavo), de acordo com o art. 1° e 2°; c/c art. 4°, §2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº575/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ÊNIO RODRIGUES VIANA , ocupante do cargo Perito Criminal, matrícula nº 300.340-7-4, lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de Brasília/DF, nos dias 04 a 08 de novembro de 2024, a fim de Participar do Curso de Verificação de Edição em Fluxos Multimídias de Documentos Digitais, concedendo-lhe quatro diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 2.395,17 (dois mil e trezentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.750,01 (dois mil e setecentos e cinquenta reais e um centavo), de acordo com o art. 1° e 2°; c/c art. 4°, §2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº578/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 10011.004017/2024-46 do suite, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a portaria 297/2024 datada do dia 22/07/2024, publicada no dia 30/07/2024 que concedeu diária, ao servidor JADSON MECEDO DA SILVA , ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, matrícula nº 300.332-2-1, lotado na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de São Luís-MA, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024, a fim de Participar do XVII Congresso Nacional de Criminalística, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre três diárias e meia, no valor total de R$ 1.676,62 (hum mil e seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.031,46 (dois mil e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 15 de outubro de 2024. Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°580/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003354/2024-16 foi iniciado em 24/05/2024, RESOLVE conceder três meias diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , matrícula: 300.131-1-5 ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, nos dias 02 a 04 de maio de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais em local em crime, de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2024.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM – SAAE . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, para o Núcleo de Perícia Forense de Quixeramobim que compõe esta Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Ato de Inexigibilidade nº 015/2024, os preceitos do direito público, Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) anos, contado do(a) publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 45.697,20 (quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.09.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e José Ronilson Rodrigues de Paula – Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG