DOE 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024

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MÁVEL - COM REGISTRO ANVISA/MS ACOMPANHADO DA FICHA TÉCNICA E DE SEGURANÇA. QUANTIDADE:2; UNIDADE: LITRO; VALOR UNITÁRIO: R$ 84,32. ITEM – 48 MICROTUBO/EPPENDORF PEQUENO TUBO DE PLÁSTICO, MATERIAL POLIPROPILENO FORMATO CILÍNDRICO E FUNDO CÔNICO COM TAMPA ACOPLADA - (TAMANHO 2ML / CONTENDO 500 UNIDADES). QUANTIDADE:2; UNIDADE: PACOTE; VALOR UNITÁRIO: R$ 91,35. RATIFICAÇÃO: PAULO HENRIQUE NEIVA SANTOS, DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS CNPJ/ MF Nº 09.148.139/0001-51, representada pelo Sr. Phellipe De Paula Dos Santos Barbosa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL DE LICITAÇÃO N°125/2024

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, situada à Avenida Desembargador Moreira, 2807, CNPJ 06.750.525/0001-20, comunica aos interessados que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS , no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Poder legislativo, nos termos da Lei nº 12.305/2010, Decreto n°10.936, de 2022, Lei Estadual nº 16.032/2016, Decreto Estadual nº 32.981/2019 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 04 de novembro de 2024. Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 08 de novembro de 2024. OBJETO: O presente procedimento tem por objeto selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas na Secretaria do Meio Ambiente para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício Sede e seus Anexos desse Poder legislativo. 1.2. Criar cadastro de reserva das associações e/ou cooperativas habilitadas remanescentes, classificadas em ordem de sorteio, para eventuais substituições que se façam necessárias. O presente Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.al.ce.gov. br 10.2. Todos os atos da Central de Contratações para a Coleta Seletiva Cidadã serão divulgados aos interessados nas datas previstas neste Edital, e no local e horário a seguir indicados: Local: www.al.ce.gov.br ou na Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental. Horário: das 08:00h às 16:00h ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO Nº59/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA TELEFONICA BRASIL S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, sediada na Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, n° 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e internet móvel com tecnologia 4G ou superior , que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, através de pacote de voz ilimitado e pacote de dados, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente CONTRATO, no inciso IV, artigo 74, da Lei 14.133, de 01.04.2021, no Decreto nº 11.878, de 09.01.24, no Edital de nº 114/2024 e no Processo Administrativo nº 08085/2024, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Credenciada, que independentemente de transcrição integram este termo. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2024 a 19 de outubro de 2029. VALOR GLOBAL:R$ 750.362,40 (setecentos e cinquenta mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • VDP: 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000; • CASA 01000000.002.01.01.122.421.2 0127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL,respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o pelos Srs(a). Carlota Braga de Assis Lima, e Sandro Marques Barbosa Coutinho pela EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA TELEFONICA BRASIL S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO

EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°135/2024

PROCESSO N° 08971 /2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) VAGAS SENDO, 04 VAGAS PARA ENFERMEIROS E 04 VAGAS PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NA A 17ª JORNADA NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E 2º CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS, 05 A 08 DE NOVEMBRO DE 2024, EM FORTALEZA-CEARÁ, NA FÁBRICA DE NEGÓCIOS DO HOTEL PRAIA CENTRO. JUSTIFICATIVA: Por se tratar de uma Jornada que atende aos interesses de órgãos na área da saúde devido ao seu Título e a abordagem a ser tratada no evento vem de encontro com os interesses da Administração Pública para fomentar implementações no marco da segurança cirúrgica, centro cirúrgico e esterilização. O evento aberto ao publico em geral e, em especial, à Administração Pública vem trazer novas perspectivas para uma modernidade em cuidados com material a ser esterilizado na área da Enfermagem. Desta forma verificamos ser este evento único neste período vez que sua divulgação se encontra em sites e sua divulgação está amplamente falada nos sites. A Jornada se caracteriza por um evento, eminentemente, intelectual onde se vê atrelado a ele, produção de trabalhos cuja abordagem e modelagem estão vinculadas aos profissionais da área de Enfermagem no quesito Esterilização e Centro Cirúrgico. VALOR: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. . FUNDAMENTAÇÃO . O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Artigo 74 inciso III, alínea “f”; in verbis Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: [.....] III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: [....] f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; [....] CONTRATADA: ABEN-CE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SEÇÃO CEARÁ . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da ABEn-CE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SEÇÃO CEARÁ se devem ao fato de ser esta entidade única a elaborar este tipo de evento que atinge as esferas Federal, Estadual e Municipal e publico privado levando conhecimento no trato da Segurança em saúde mais vinculada a profissionais em Centro Cirúrgico e Esterilização, do setor publico e privado e ao público interessado. Desta forma a peculiaridade do evento e os consultores (palestrantes) que possuem conhecimento e são especializados para o trabalho a ser desenvolvido durante o evento; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no Parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a aquisição de 08 (OITO) VAGAS SENDO, 04 VAGAS PARA ENFERMEIROS E 04 VAGAS PARA TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NA A 17ª JORNADA NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E 2º CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS, 05 A 08 DE NOVEMBRO DE 2024, EM FORTALEZA-CEARÁ, NA FÁBRICA DE NEGÓCIOS DO HOTEL PRAIA CENTRO, conforme condições e exigências contidas no Termo de Referencia e no Termo Justificativo de Inexigibilidade, nos termos do inciso IV do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133/21, combinado com o inciso XVII do art. 7º do Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES ACERCA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATA ASSINATURA: 15/10/2024. PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS DIRETOR GERAL, RESPONDENDO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.

Paulo Henrique Parente Neiva Santos

DIRETOR GERAL, RESPONDENDO