DOE 17/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº86/2024 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇAS DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 88 e IV e VI e ao que confere a Secretária de Estado nos termos do Art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e Art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.733, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (SEMA) e Decreto nº 32.962, de 13 de fevereiro de 2019, que altera a estrutura organizacional da SEMA; Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e o que dispõe o Decreto Federal 4.340, de 22 de agosto de 2002, que trata dos Conselhos das Unidades de Conservação; Considerando a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará,– SEUC, Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo; Considerando o Decreto Estadual Nº 34.955, de 15/09/2022, que Dispõe sobre a criação da Unidade De Conservação Estadual do grupo de Proteção Integral denominada Parque Estadual Das Águas nos municípios de Itaitinga, Horizonte, Pacatuba, Pacajus, Guaiúba E Aquiraz e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º - Designar os INTEGRANTES que constam no art. 2º deste Ato, inciso I a X para compor o Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor do Parque Estadual das Águas, não sendo remunerada a respectiva designação é considerada atividade de relevante interesse público. Art. 2º – Serão designados para o compor o Grupo de Trabalho para formação do Conselho Gestor do Parque Estadual das Águas, sob coordenação do primeiro, os seguintes INTEGRANTES: I - Thaís Pereira de Oliveira, Orientadora de Célula da SEMA, matrícula nº 30000773; II - Ana Christine de Araújo Campos Koelfat, analista em planejamento e gestão dos recursos hídricos, matrícula 171. III - José Rodrigo Vasconcelos Cavalcante, Gerente Regional das Bacias Metropolitanas, matrícula 598. IV- Cibele Garcia Reis, Analista em Gestão de Recursos Hídricos, matrícula 000384; V - José Kleverton de Sousa Moraes, 1º Sargento Policial Militar do Estado do Ceará 20636, lotado no BATALHÃO DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE, matrícula 135794-1-5. VI - Iury Cesar de Sousa Mourão, articulador na Superintendência Estadual do Meio Ambiente, matrícula 300159-1-6. VII - Leandro Monteiro da Silva, Fiscal ambiental na Superintendência Estadual Do Meio Ambiente, matrícula 000681-1-X VIII - Luís Gustavo Chaves da Silva, professor da Universidade Da Integração Internacional Da Lusofonia Afro-Brasileira, lotado no Instituto de Desenvolvimento Rural, matrícula 2034373. IX - João Igor Gomes Tavares, integrante da Associação Evangélica Comunitária Itaitinga X- Renaria Vieira do Nascimento, integrante da Associação Evangélica Comunitária Itaitinga XI - Marcondes Ribeiro Lima, Diretor-Presidente do Instituto SISAR; XII - José Átila Austregesilo Telles, Diretor Técnico do Instituto SISAR; XIII - Oséias Targino de Oliveira, representante do Instituto Ambiental ITA. XIV - Gerardo Paiva Câmara Júnior, representante da cooperativa dos Agricultores Familiares de Itatinga – Cooperafi; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se, publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº65/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea II § 2º do art.4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de junho de 2024

Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2024

*** *** * PORTARIA Nº75/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, Reuniões, Audiências Públicas e outros, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea II § 2º do art.4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de julho de 2024

Carlos Alberto Mendes Júnior

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2024