DOE 15/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024 83

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº069/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de nº054/2024, publicada no Diário Oficial do dia 13/08/2024, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DAYANE MARTINS SALES LIMA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Símbolo DNS-3, matrícula nº3000020-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no dia 16 de outubro de 2024, com a finalidade de participar de uma Roda de Conversa com a Superintendência da Região do Sertão Central, em alusão ao outubro rosa, aproveitando a viagem para realizar visita técnica e acompanhamento das atividades da Casa da Mulher Cearense local, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso I, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.

Claudia Helena Jorge de Lima Leite

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº017/2024/SEPA - Processo Administrativo NUP nº70000.000186/2024-68 SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL SEPA/ CE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , TIPO URBANO, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2024. Fortaleza/CE, em 08 de outubro de 2024.

Estevão Sampaio Romcy SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 017/2024/SEPA, 08 DE OUTUBRO DE 2024

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0177/2024-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSE ERIVILSON DE LIMA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ISAU CHAVES NETO, em virtude de Férias, no período de 30 de Setembro de 2024 a 04 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 14 de outubro de 2024. Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº283/2024 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 31022.001647/2024-18 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor GUSTAVO PAIVA WEYNE RODRIGUES , matrícula 3001381-6, Professor, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, autorizada pela portaria nº337/2021, datada de 09/08/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 13/08/2021, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Sobral, a partir de 13/09/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº288/2024 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 30012.000348/2024-12 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora CLAUDIA MARIA STUDART NOROES ELLERY , matrícula 000200-1-X, Datilógrafo, lotada na Fundação de Teleducação do Ceará, autorizada pela portaria nº234/2023, datada de 26/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31/05/2023, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, pertencente à estrutura da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 30/09/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024. Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº371/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Setorial de Preparação dos Atos e da Estruturação da Fase interna dos Procedimentos Licitatórios de Interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag, objeto da Portaria Nº318/2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 31 de maio de 2023, quanto à substituição da servidora LORENA BRAGA WENDT FERNANDES – MEMBRO, matrícula 3000079-X, pela servidora FRANCISCA ELIEUZA RODRIGUES SAMPAIO – MEMBRO, matrícula 3000185-0, a partir da data da publicação, permanecendo os demais integrantes da referida Comissão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.

Antonio Roziano Ponte Linhares

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº373/2024.

INSTITUI A COMISSÃO INVENTARIANTE DOS BENS DE CONSUMO, INTANGÍVEIS, MÓVEIS E IMÓVEIS, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no exercício de suas atribuições e que lhe confere o inciso XIV, do art 50 da Lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e para os fins previstos no Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão Inventariante da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, nos termos do Decreto nº32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o Levantamento Físico e Financeiro dos Bens de Consumo, Móveis, Imóveis e intangíveis desta Secretaria. Art. 2º - A Comissão Inventariante da Secretaria do Planejamento e Gestão será composta pelos seguintes servidores:

§1º – A Comissão Inventariante da SEPLAG deverá concluir os seus trabalhos até o encerramento do presente exercício.

§2º – A Comissão poderá contar com o apoio técnico de toda a força de trabalho da SEPLAG, de qualquer área desta Secretaria. §3º – Compete à Comissão Inventariante: