DOE 15/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1387/2024 PROCESSO Nº24001.066993/2024-16 PRÉ-RESERVA 1336456000 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: ROBERTO CORETTI ; OBJETO: Contratação de nutrição , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 192.356,10 (cento e noventa e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200 214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1 DATA: 03/10/2024; SIGNATÁRIOS: Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos e Alexsandro Lopes Medeiros.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1389/2024 NUP 24001.047519/2024-95 PRÉ-RESERVA Nº1339445000 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO – CIDH/SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA - COOPTACE ; OBJETO: Os Registro de Preço para futuros e eventuais Serviços de em horas/ano, nas Áreas de TÉCNICO DE LABORATÓRIO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o item a seguir; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20220633 - SESA e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 23.967,30 (vinte e três mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.302.171.20572.03.339034.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024; SIGNATÁRIOS: CRISTINA FIGUEIREDO SAMPAIO FAÇANHA e ANTONIA CARLA ALVES LIMA CANDIDO. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 303/2024

PROCESSO Nº: 24001.012236/2024- 22/SUITE /SESA OBJETO: A contratação de serviços especializados em horas/ano de ENFERMEIRO , para atender as necessidades da Saúde Prisional do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Nesse sentido, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), busca promover, proteger e recuperar a saúde, contribuindo para o controle ou redução dos agravos mais frequentes nesta população. O Estado do Ceará conta com 30 Unidades Prisionais (presídios e cadeias públicas), distribuídas em 08 municípios: Itaitinga, Aquiraz, Caucaia, Pacatuba, Sobral, Tianguá, Juazeiro do Norte e Crato, as quais estão sob gestão da Secretaria de Administração Penitenciária e cogestão da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Ressalta-se que cerca de 85% das unidades estão na Região Metropolitana de Fortaleza. A população carcerária no Ceará é de aproximadamente 20.834, segundo dados oficiais da SAP/CE (Agosto de 2023) o maior número é do sexo masculino, 20.056, seguida da feminina de 778, onde a maior prevalência está na faixa etária de 18 a 45 anos com tempo o estimado de reclusão de 4 a 8 anos. Nessa população é possível encontrar grande pluralidade: homens e mulheres jovens de cor parda com baixa escolaridade, em sua maioria; idosos; crianças (filhos das mulheres privadas de liberdade) e populações vulneráveis, como indígenas, população LGBTQIA+, pessoas com transtornos mentais e com deficiências conforme dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional. A população privada de liberdade possui acesso aos serviços de assistência integral à saúde através do Sistema Único de Saúde - SUS. Visando a qualidade na assistência adequada à pessoa privada de liberdade, é solicitada a contratação de serviços em horas por profissionais de saúde na categoria Enfermeiro Semanal Diurno para atender as necessidades da Rede SESA, atuando diretamente com as demandas da Saúde Prisional, na Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP) e na composição da extensão da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), para que não haja a descontinuidade das atividades desenvolvidas neste contexto VALOR GLOBAL: R$ 412.148,00 ( quatrocentos e doze mil, cento e quarenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01144 - 24200894.10.122.171.20649.03.339034.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR - COAPH DISPENSA: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 02/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 307/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 345.600,00; PROCESSO Nº: 24001.008393/2024- 33/SUITE /SESA OBJETO: Prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na Categoria de MÉDICO RADIOTERAPEUTA E FÍSICO MÉDICO, em quantitativo suficiente para suprir as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação tem como justificativa garantir o atendimento integral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, da rede estadual de saúde, garantindo a cobertura de serviços de assistência, fortalecendo a atenção terciária de saúde do Estado do Ceará, trazendo mais qualidade aos serviços prestados e ampliando a capacidade de resposta às necessidades de saúde da população cearense. É de conhecimento ordinário que a estrutura organizacional do Hospital Geral de Fortaleza é uma das maiores do nosso Estado, bem como é referência nos serviços de Neurocirurgia e Mastologia, o que levou a necessidade de adquirir o aparelho de Radioterapia Intraoperatória denominado INTRABEAN Deste modo, para o sucesso de sua missão é imprescindível que a HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA conte com serviços de qualidade para melhor atender a população, além de criar boas condições técnicas, de infraestrutura e de relações de trabalho para seus profissionais de saúde com o intuito de garantir qualidade no atendimento. Importante ressaltar que o HGF é um centro de referência para o Norte e o Nordeste em assistência de alta complexidade, motivo pelo qual foi habilitado como UNACON. VALOR GLOBAL: R$ 345.600,00 ( trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.30-7860 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: MHA SERVICOS DE SAUDE LTDA E e SORGATTI SERVICOS DE RADIOTERAPIA LTDA DISPENSA: 30/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 30/09/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 362/2024

PROCESSO Nº: 24001.033631/2024-49/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do material médico hospitalar para realização de procedimentos médicos do Serviço de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por um período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de LENTE SIMBLÉFARO E LENTE PROTETORA, por meio de Dispensa de Licitação, visto que esses itens deixaram de ser fornecidos com o término da vigência da ata 2021/07815 em 20/12/2022 e possui um histórico de dois pregões fracassados e um deserto (VIPROC 06177603/2022, 01630220/2023 e NUP 24001.018284/2023-43). Dessa forma, é indispensável a aquisição emergencial do objeto para que os procedimentos cirúrgicos oftalmológicos que necessitarem da utilização do material em questão não sejam suspensos. (...) 2.1. A aquisição dos materiais solicitados são essenciais para realização dos procedimentos médicos tanto eletivos como de emergência do Serviço de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza. 2.2. Uma lente simbléfaro é um tipo de lente de contato utilizada para tratar condições específicas do olho, como ceratocone ou cicatrizes na córnea. Ela é projetada para se adaptar à forma irregular da córnea e proporcionar uma superfície lisa e regular para melhorar a visão. Essas lentes são frequentemente usadas quando outras opções de correção visual, como óculos ou lentes de contato tradicionais, não são eficazes o suficiente. Elas podem