DOE 15/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº196 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2024 131
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº086/2024 AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: ASSOCIAÇÃO MÉDICA CEARENSE - AMC . OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “OUTUBRO MÉDICO 2024”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 17 a 19 de outubro de 2024. VALOR: R$ 11.074,50 (onze mil e setenta e quatro reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Autorizante), RICARDO RANGEL DE PAULA PESSOA e HENRIQUE CESAR TEMOTEO RIBEIRO (Autorizatários).
Paulo Cesar Franco de Castro COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0203/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no art. 21, § 1º, inciso X, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), publicado no D.O.E. em 14.12.2022. CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019); nos arts. 75, 76, 77, 78 e 79 da Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 08.11.2019);nos arts. 4º e 5º da Resolução Nº 703, de 12 de março de 2020 (D.O.E. de 24.03.2020);e nos arts 132, IV e 135 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para compor Programas e Grupos de trabalho, a partir de 1º de setembro de 2024, os NOMES , com as respectivas funções, constantesdo Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessasfunções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 47 da Lei Nº 17.091, de 14 de novembro de 2019 (D.O.E. de 18.11.2019). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário,sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de apoio e assessoramento técnico e administrativo, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da LeiNº 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2024. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias do mês de setembro de 2024. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0203/2024
| MATRÍCULA | NOME |
CARGO | GRUPO DE TRABALHO | Nº DO ATO |
|---|---|---|---|---|
| 37746 | ANDREA FEITOSA GONCALVES CUNTO |
ASSESSOR TECNICO NIVEL II | GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO | 011/2023 |
| 31232 | ANTONIA NILZA VIANA ROCHA | MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III | GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE |
013/2023 |
| 40126 | BRENNA DE OLIVEIRA GADELHA | ASSESSOR TECNICO NIVEL III | GRUPO DE TRABALHO QUALIFICACAO DE SERVIDORES, AGENTES PUBLICOS, LIDERANCAS POLITICAS E CIDADAOS |
012/2023 |
| 37752 | CAMILLA FACANHA VAZ | ASSESSOR TECNICO NIVEL III | GRUPO DE TRABALHO PESQUISA E INOVACAO |
011/2023 |
| 009542 | CLAUDIA VIEIRA ALBUQUERQUE |
SUPERVISOR NIVEL I | GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS |
017/2023 |
| 003773 | CLODOALDO PINHEIRO DA SILVA |
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I | SUBGRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DE LABORATORIO DE INOVACAO |
031/2023 |
| 002788 | DANIELLY TEIXEIRA | ASSESSOR TECNICO NIVEL II | GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO |
028/2023 |
| 037235 | ELBER MARINHO DA SILVA | SUPERVISOR NIVEL I | GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA ESCOLA FORMACAO DE GOVERNANTES |
018/2023 |
| 037254 | FABIO SOUZA SILVA |
ASSESSOR TECNICO NIVEL II | GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA |
532024 |
| 021945 | FRANCISCO FERNANDO SILVA CRUZ |
SUPERVISOR NIVEL III | GRUPO DE TRABALHO SISTEMA DE GESTAO DA QUALIDADE - CONSULTORIA TECNICA LEGISLATIVA |
024/2023 |
| 038507 | FRANCISCO MELCIDES DA SILVA JUNIOR |
SUPERVISOR NIVEL I | GRUPO DE TRABALHO PROJETO ALCANCE | 013/2023 |
| 038576 | JOSEANA LIMA DOS SANTOS SOARES |
SUPERVISOR NIVEL I | GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO | 028/2023 |
| 040127 | KARLA KAROLINE OLIVEIRA SANTOS |
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I | GRUPO DE TRABALHO AGENDA 2030 | 021/2023 |
| 040147 | KATARINA TEIXEIRA EVANGELISTA |
SUPERVISOR NIVEL I | SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DO CEARA |
037/2023 |
| 028350 | LEANDRO VIEIRA DE NORONHA | ASSESSOR TECNICO NIVEL I | GRUPO DE TRABALHO SELO ESG NA GESTAO PUBLICA |
532024 |
| 028058 | LUCIANA VASCONCELOS AGUIAR |
COORDENADOR NIVEL III | GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS |
017/2023 |
| 028914 | LUSANIRA ALVES DA SILVA | SUPERVISOR NIVEL II | SUBGRUPO DE TRABALHO MELHORIA DOS CANAIS DE OUVIDORIA AA A AA |
036/2023 |
| 017754 | MARIA DA CONSOLACAO BEZERRA FREIRE |
COORDENADOR NIVEL III | GRUPO DE TRBLHO REVISO E INTERPRETCO DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS |
017/2023 |
| 002615 | MARIA NISA BARBOSA PIRES | COORDENADOR NIVEL III | GRUPO DE TRABALHO REVISAO E INTERPRETACAO DOS LIMITES E CONFRONTACOES DOS MUNICIPIOS E DISTRITOS DO ESTADO DO CEARA E LIMITES INTERESTADUAIS |
017/2023 |
| 031099 | MONICA PONTES BASTOS | SUPERVISOR NIVEL III | SUBGRUPO DE TRABALHO ACOES PARA ADESAO AOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL |
040/2023 |
| 040131 | NATALIA ALMEIDA DE OLIVEIRA | ASSESSOR TECNICO NIVEL II | GRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS |
025/2023 |
| 036303 | PEDRO GOMES DA SILVA | SUPERVISOR NIVEL I | GRUPO DE TRABALHO CIENCIA E INOVACAO | 028/2023 |
| 030531 | PEDRO KAUAN LOURENCO BARBOZA |
SECRETARIO NIVEL III | SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO | 032/2023 |
| 030587 | RIANE DA SILVA FRANKLIN | COORDENADOR NIVEL III | GRUPO DE TRABALHO MODERNIZACAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS |
242024 |
| 038497 | SAULO RICARDO SILVA VIEIRA | SUPERVISOR NIVEL I | SUBGRUPO DE TRABALHO CURSOS DE POS-GRADUACAO | 032/2023 |
| 040129 | SILVIA HELENA FREIRE DE PAIVA SOUZA |
SUPERVISOR NIVEL I | SUBGRUPO DE TRABALHO OBSERVATORIO DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER |
030/2023 |
| 022655 | SIMONE SUCUPIRA PONTES | COORDENADOR NIVEL I | SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDO E FISCALIZACAO DE POLITICAS PUBLICAS NA AREA DE SAUDE |
045/2023 |
| 027596 | TATIANE SPINOSA ARAUJO | ASSESSOR TECNICO NIVEL I | GRUPO DE TRABALHO IMPLANTACAO DA TRIBUNA POPULAR SUBGRUPO DE TRABALHO ESTUDOS SOBRE POLITICAS |
019/2023 |
| 027058 | THAMARA DAVID REIS | ASSESSOR TECNICO NIVEL II | E DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DE GOVERNANCA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - TIC |
046/2023 |
| 038623 | VLADIA MARIA MACHADO SALES |
ASSESSOR TECNICO NIVEL II | SUBGRUPO DE TRABALHO ALCANCE CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
033/2023 |
*** *** * 01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PROCESSOS Nº08085/2024 E 09530/2024**
O DIRETOR GERAL, respondendo, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 114/2024, da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, sediada na Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, n° 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936, neste ato representada por Paulo Sérgio Costa Valério Júnior, para a prestação de serviços de TELEFONIA MÓVEL DE PESSOAL, com vistas a atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. GESTORA: Lise Maria Novaes Eleutério Costa, matrícula: 000121. VIGÊNCIA: a partir de 14 de outubro de 2024, estendendo-se pelo prazo restante de vigência do termo justificativo de inexigibilidade de licitação n° 114/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Parente Neiva Santos, diretor geral, respondendo, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Paulo Sérgio Costa Valério Júnior, pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR GERAL, RESPONDENDO