DOE 11/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº194 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2024

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à Cultura; no Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; na Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura; e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria, em especial a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, e o Decreto Estadual nº 35.635, de 25 de agosto de 2023, torna público a presente Chamada Pública que regulamenta o 3º Edital Prêmio Cidadania e Diversidade . OBJETO:

A Premiação Cultural visa reconhecer relevante contribuição de agentes culturais para a realidade estadual da cultura, com natureza jurídica de doação, sem estabelecimento de obrigações futuras.

O 3º Edital Prêmio Cidadania e Diversidade configura-se como uma ação de reconhecimento e valorização do trabalho cultural desenvolvido por coletivos culturais que atuam no campo das expressões culturais Afro-Brasileiras, Cultura Indigena e Cultura Camponesa.

DO APOIO FINANCEIRO:

Serão concedidos 98 (noventa e oito) prêmios destinados ao reconhecimento da cultura através da trajetória artística e cultural do(a/e) Agente Cultural que atuam no estado do Ceará. O valor total deste edital é de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) sendo o valor por prêmio distribuído conforme abaixo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Seguem informações sobre Gestão/Unidade, Programa de Trabalho, Objetivo, Entregas, Ações Orçamentária, Elemento e Fonte de Recursos, MAPP, em conformidade com a LEI DO PLANO PLURIANUAL 2024-2027 – Lei Nº 18.662, de 27 dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 18.664, de 28/12/2023, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 a Lei Nº18.430, de 21 de julho de 2023. Gestão/Unidade: 27200004 - FUNDO ESTADUAL DA CULTURA

Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural.

Entrega: 1894 - PROJETO APOIADO

Ação: 11355 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL. Elemento de Despesa:

Fonte de Recursos: (759)-(070) Recursos Próprios / Fundos Fonte de Recursos: (719)-(070) Transferência - Lei Aldir Blanc

MAPP: 610 - Ceará de Cidadania e Diversidade Cultural - SECULT MAPP: 635 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) - DIFUSÃO E FRUIÇÃO EXERCÍCIO 2024

EXERCÍCIO 2025

QUEM PODE SE INSCREVER: