DOE 09/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº192 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2024 7

Nº DO PROCESSO: 43022.009284/2024-30 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2023

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP-CE, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de CPF nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP: 62.044-400, doravante denominado CONCEDENTE e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE , inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74, com sede na Rua: Paulo Marques, nº 378, bairro Centro, São Benedito-CE, CEP: 62370-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SAUL LIMA MACIEL, brasileiro, casado, portador de RG nº 99002264937 (SSP-CE) e de CPF n° 960.026.203-97, residente e domiciliado na Av. Francisco Rubens Brandão, nº 202, bairro Monsenhor Otalício, São Benedito-CE, CEP: 62.370-000, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O adiƟvo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do aludido Convênio, por mais 300 (trezentos) dias, findando em 12/08/2025, cujo objeto é a “Recuperação de Estradas Vicinais no Município de São Benedito/ CE”;; III - VALOR GLOBAL: 2.994.775,88 ( DOIS MILHÕES, NOVECENTOS NOVENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 03 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SOP) E SAUL LIMA MACIEL (PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE)..

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0102/2020

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0102/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: UNIMED SEGURADORA S/A ; V – ENDEREÇO: São Paulo – SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126. Inciso I, §1ª do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece - Processo nº 0949.000314/2024-26-Cagece- Contraro 0102/2020 - 3°ADT- Dju-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 510.064,20 (quinhentos e dez mil e sessenta e quatro reais e vinte centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 17 de setembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Agenor Ferreira Da Silva Filho, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0168/2022

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0168/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO PAVIMENTAR (constituído pelas empresas: INSTTALE ENGENHARIA LTDA, líder do consórcio, REPAV ASFALTOS LTDA e CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA; V – ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art.72, caput da Lei n.º 13.303/16, art. 91, itens 5 e 9 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0873.000113/2024-22-Cagece- Contraro 0168/2022 - 3°ADT- Dju-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias. IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: A partir de 18 de setembro de 2024, para terminar em 12 de setembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 16 de setembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Victor Mosca De Carvalho Araújo, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº0076/2024

Extrato do Termo de Rerratificação do Contrato nº 0076/2024-DJU-Cagece celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a empresa GRAULAB BRASIL MATERIAL PARA LABORATÓRIO S/A ; OBJETO: Anular integralmente Termo de Rerratificação datado de 02/08/2024 e a retificação do item 5.1 da Cláusula Quinta – Do Preço e do Reajustamento, do Contrato nº 0076/2024, firmado em 11 de julho de 2024; DA RETIFICAÇÃO: “CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO: 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 332.831,39 (trezentos e trinta e dois mil e oitocentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001.” (...); DATA: 26 de setembro de 2024.; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Arnaldo Oliveira Rodrigues, Representante da Contratada. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº096/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA,TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, através da Portaria nº32/2023, de 17 de março de 2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER, conforme o disposto no Art.4º, inciso I, da lei nº12.311, de 31 de maio de 1994, alterada pela Lei nº15.035 de 18 de novembro de 2011, ao servidor LUIZ EDUARDO MAIA GADELHA , matrícula nº116170-1-8 que exerce a função de Assistente de Administração lotado nesta secretaria, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO de 15% (quinze por cento) sobre seu vencimento base, referente a ESPECIALIZAÇÃO com vigência a partir de 05 de julho de 2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de julho de 2024. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.

Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº463/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001157/2024-11 e, fundamentado no Regimento da UVA, art. 99, publicado no D.O.E. de 05/08/2003, combinado com a Lei Estadual 15.571, de 07/04/2014, regulamentada pela Resolução 05/2014 – CONSUNI, publicada no D.O.E. do dia 17/10/2014, RESOLVE EXCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA – GDE, do professor CARLOS HENRIQUE DE ARAGÃO CAVALCANTE , Classe Assistente, referência D, matrícula nº 300142-1-9, lotado nesta Universidade, com vigência a partir da data da publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA , em Sobral, 13 de setembro de 2024.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE