DOE 08/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº191 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2024

nº 3636, loja 09, Bairro: Carlito Pamplona, Fortaleza/CE – CEP: 60.310-052; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e Art. 73 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Conforme 1º termo de apostilamento, o valor global passa a ser R$ 15.751,63 (quinze mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11 de outubro de 2024 a 10 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 18 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Marcos Antonio de Carvalho.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

PORTARIA Nº003/2024 - A SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria da Diversidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 33.906/2021, que cria o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT; CONSIDERANDO o Decreto nº 35.494/2023, que vincula o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT a Secretaria da Diversidade; Considerando o Regimento Interno do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para comporem a Comissão Eleitoral para organizar e executar os atos referentes à eleição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT do Estado do Ceará, nos termos da legislação vigente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº003/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

Mitchelle Benevides Meira SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

O(A) SECRETÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) PRISCILA DA SILVA GOMES FRANCO , matrícula 3000017X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, a partir de 02 de Outubro de 2024. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 03 de outubro de 2024.

Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 401/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 19 de setembro de 2024. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM Nº427/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os ALUNOS e o PROFESSOR da EEEP ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA – CREDE 14, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem** à cidade de Recife/PE com a finalidade de participarem da Feira Nordestina de Ciência e Tecnologia – FENECIT, concedendo-lhes passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Pedra Branca, e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024 com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº427/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024