DOE 02/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024
| Governador | Secretaria da Infraestrutura |
|---|---|
| ELMANO DE FREITAS DA COSTA | HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO |
| Vice-Governadora | Secretaria da Igualdade Racial |
| JADE AFONSO ROMERO |
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA |
| Casa Civil | Secretaria da Juventude |
| MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS |
ADELITTA MONTEIRO NUNES |
| Procuradoria Geral do Estado | Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
| RAFAEL MACHADO MORAES | VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS |
| Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado | Secretaria das Mulheres |
| ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO | JADE AFONSO ROMERO |
| Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
Secretaria da Pesca e Aquicultura |
| LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO | ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO |
| Secretaria da Articulação Política JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO |
Secretaria da Proteção Animal DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO |
| Secretaria das Cidades |
Secretaria do Planejamento e Gestão |
| JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE | ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI |
| Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior | Secretaria dos Povos Indígenas |
| SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO | JULIANA ALVES |
| Secretaria da Cultura | Secretaria da Proteção Social |
| LUISA CELA DE ARRUDA COELHO | ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA |
| Secretaria do Desenvolvimento Agrário | Secretaria dos Recursos Hídricos |
| MOISÉS BRAZ RICARDO | RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO |
| Secretaria do Desenvolvimento Econômico | Secretaria das Relações Internacionais |
| JOÃO SALMITO FILHO | ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS |
| Secretaria da Diversidade | Secretaria da Saúde |
| MITCHELLE BENEVIDES MEIRA | TÂNIA MARA SILVA COELHO |
| Secretaria dos Direitos Humanos | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social |
| MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO | ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ |
| Secretaria da Educação | Secretaria do Trabalho |
| ELIANA NUNES ESTRELA | RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO |
| Secretaria do Esporte | Secretaria do Turismo |
| ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO | YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA |
| Secretaria da Fazenda | Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos |
| FABRIZIO GOMES SANTOS | de Segurança Pública e Sistema Penitenciário RODRIGO BONA CARNEIRO |
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da Casa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominado CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.120000; IV – CONTRATADA: VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.596.877/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. João Victor Campos Fiuza; V – ENDEREÇO: Av. Juscelino Kubitscheck, nº 4547 C, Boa Vista, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93; no art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e no Processo Administrativo NUP 30001.010117/2024-38; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: proceder à prorrogação do Contrato nº159/2021 com a alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.963.580,50 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar do dia 05 (cinco) de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. Ficam ressalvadas as compensações e/ou indenizações às quais a contratada eventualmente tenha direito em razão de eventos causadores de desequilíbrio econômico-financeiro ocorridos no âmbito dessa avença e até a presente data, nos termos do art. 65, II, d da Lei 8.666/93; XII – DATA: 30 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e João Victor Campos Fiuza – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°067/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 31°, inciso I, do Estatuto da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, publicado em 08 de janeiro de 2024, e, aplicando de forma análoga o disposto no artigo 209, inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) RESOLVE PRORROGAR , por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 27 de outubro de 2024, o prazo da Portaria N°058/2024 da Comissão de Sindicância, composta pelos EMPREGADOS e DIRETORES abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar fatos referentes ao processo 06779040/2021, que versa sobre o auto de infração nº 0130010, datado de 15.07.2021, lavrado pela Prefeitura de Fortaleza. MEMBROS DA COMISSÃO: Francisco Jares Freire, matrícula 00015016; Ana Lucia Pereira Gomes, matrícula 00023418; Vicente Magno Vidal, matrícula 30000374; Ricardo Leite Soares, matrícula 00138312; Karinny Custódio de Melo, matrícula 30000005. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE