DOE 02/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº187 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2024

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0034/2024-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR DANIEL FILIPE DE SOUZA SANTOS , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Cinema e Audiovisual, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular CAMILA VIEIRA DA SILVA, em virtude de Férias, no período de 09 de Outubro de 2024 a 18 de Outubro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 24 de setembro de 2024.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº142/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.002244/2024-59, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando o valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) à servidora MARIA APARECIDA DE LAVOR , matrícula 08980519, Supervisora do Núcleo de Monitoramento do Sistema Estadual de Bibliotecas (NUSEB), referente a viagem à cidade de Sobral/CE, no período de 01 a 03 de maio de 2024, para fins de participação no Encontro das Bibliotecas Públicas e Comunitárias - Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará (SEBCE), em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

AVISO DE EDITAL - 19º EDITAL CICLO CEARÁ DA PAIXÃO – 2025

FUNDAMENTO LEGAL:

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando os princípios e disposições alicerçados na Constituição Federal de 1988, nos artigos 215 e 216; na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC; no Decreto Estadual nº 35.635/2023, que dispõe sobre os instrumentos Termo de Execução Cultural, Termo de Patrocínio Cultural e Termo de Premiação Cultural do Regime Próprio de Fomento à Cultura no Ceará; na Lei Estadual n° 18.657, de 27 de dezembro de 2023; e demais normas aplicáveis à espécie, vem tornar de conhecimento público a presente Chamada Pública para a celebração de Termo de Execução Cultural. OBJETO:

Na sua décima nona edição, o Edital Ceará Ciclo Ceará da Paixão se constitui como uma ação continuada de fomento à valorização de grupos e manifestações próprias do ciclo da Paixão. Dessa forma, o Edital visa selecionar grupos e coletivos reconhecidos como manifestações da cultura tradicional popular, contribuindo de maneira efetiva na transmissão de saberes e fazeres entre gerações, estabelecendo sociabilidades entre mestres/mestras e aprendizes e na formação de novos brincantes, além de ampliar e democratizar o acesso a bens e serviços culturais para a população em geral.

Para efeito deste Edital compreende-se:

Grupo ou coletivo cultural: conjunto de pessoas, não juridicamente constituídas, representadas por uma pessoa física, que atuam de forma organizada e contínua no desenvolvimento de projetos e/ou ações culturais.

Manifestação Tradicional Popular: para efeitos deste Edital deve-se entender como definição do referido subitem manifestações como Caretas, Procissão de Penitentes e Fogaréu, conforme descrição abaixo:

Caretas: brincantes que representam personagem da cultura popular tradicional caracterizados com máscaras, chicotes, chocalhos, roupas esfarrapadas e/ou partes dos corpos pintados para dificultar o reconhecimento e que perambulam em busca de esmolas para oferecer ao Divino junto ao sacrifício de Judas. Procissão de Penitentes: manifestação tradicional da religiosidade popular na qual um agrupamento de pessoas, geralmente fiéis e devotos, reunidos em marcha solene, vestidos com uma indumentária tradicional (geralmente com roupas brancas e capuzes), percorrem as ruas e estradas das cidades, entoando cânticos (benditos), levando velas acesas ou tochas, para reverenciar mortos, louvar santos e divindades.

Procissão de Fogaréu: manifestação tradicional da religiosidade popular na qual um grupo de pessoas realiza um cortejo à luz de velas e/ou tochas, ao som de tambores, rememorando a busca e a prisão de Cristo. É marcante a participação de pessoas vestindo túnicas e encapuzadas, representando os soldados romanos enviados por Caifás para encontrar e prender Jesus, com a sua presença nas procissões relacionadas à penitência e estigmatização. Queimação de Judas: tradição popular que representa o sacrifício de Judas, com leitura de testamento, julgamento, condenação e execução, praticada, normalmente, como o início das comemorações da ressurreição. Para se elaborar o testamento, utiliza-se de textos jocosos, podendo conter, ou não, sátiras a situações vivenciadas pela comunidade.

Grupos de Culturas Camponesas: manifestações de grupos ou coletivos formados com mais de três pessoas, associadas aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária e reassentamentos no Ceará, que possuem sociabilidades pautadas pelo contexto do campo, exprimindo produção artístico-cultural comunitária em seus territórios.

Para fins inscrição desta categoria é obrigatória inserção no campo destinado do Mapa Cultural de documento comprobatório de participação na luta pela reforma agrária. Serão aceitas declarações geradas em papel timbrado identificando a instituição declarante, assinada por representante: diretorias dos movimentos de lutas camponesas, sindicato de trabalhadores rurais, associações comunitárias e Cooperativas de assentados da Reforma Agrária, Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária-INCRA, Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará-SDA, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE. Devem informar, no mínimo, nome do assentamento, município, localidade/distrito (se houver), ano de fundação/existência do assentamento e que pertence ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). (obrigatório para a categoria de culturas camponesas).

Qualquer inovação dos proponentes aos conceitos apresentados não deverá ser alvo de indeferimento por parte da comissão de Avaliação e Seleção das Propostas enviadas.

VAGAS, COTAS E VALORES:

Serão selecionados 60 (sessenta) projetos. Em cumprimento ao art. 53 §2º da Lei 18.012/22 as vagas serão distribuídas da seguinte forma: VAGAS E COTAS

Os recursos deste Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) do Programa 421 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense. Que disponibiliza o aporte financeiro no valor total de R$ 1.115.000,00 (um milhão e cento e quinze mil reais), sendo R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) destinado ao pagamento de pareceristas e R$ 1.085.200,00 (um milhão e oitenta e cinco mil e duzentos reais) destinado ao fomento dos grupos contemplados. Beneficiando 60 (sessenta) projetos, distribuídos entre as categorias da seguinte forma:

VALORES POR CATEGORIA