DOE 01/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024 15

ao Contrato nº 006/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: - DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Considerando a suspensão da execução contratual , através da 1º Ordem de Paralisação, datada de 09 de outubro de 2023, devolve-se, automaticamente, o período de 51 (cinquenta e um) dias remanescentes, contados a partir de 01 de fevereiro de 2024, data da Ordem de Retomada, passando a previsão do prazo de execução para 23/03/2024. Outrossim, tendo em vista a nova suspensão da execução contratual, por meio da 2º Ordem de Paralisação, datada de 22 de março de 2024, devolve-se, automaticamente, o período de 01 (um) dia remanescente, contado a partir da nova ordem de retomada dos serviços. Após, fica prorrogado por mais 129 (cento e vinte e nove) dias o prazo de execução, conforme novo cronograma físico-financeiro. - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 155 (cento e cinquenta e cinco) dias, a partir do dia 26 de setembro de 2024, finalizando em 28 de fevereiro de 2025. - DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 6.520,00 (seis mil e quinhentos e vinte reais), equivalente ao percentual de 2,16% do valor inicial atualizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 302.405,40 (trezentos e dois mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 308.925,40 (trezentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 6.520,00 (seis mil e quinhentos e vinte reais), equivalente ao percentual de 2,16% do valor inicial atualizado do contrato. O valor global atualizado do Contrato passará de R$ 302.405,40 (trezentos e dois mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 308.925,40 (trezentos e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 155 (cento e cinquenta e cinco) dias, a partir do dia 26 de setembro de 2024, finalizando em 28 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de Setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo NUP n° 43001.000740/2024-24 instruído com fundamento legal na Lei 14.133/21, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL nº 20240001/CIDADES/CCC, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DOS ESPAÇOS URBANOS ESTRUTURADOS PELA SECRETARIA DAS CIDADES NO ÂMBITO DO PROJETO MARANGUAPINHO - CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor da licitante CONSÓRCIO OBRAS CEARÁ , formado pelas empresas CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA, CCS CONSTRUÇÕES LTDA, SAMFER EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 57.456.523/0001-64, com o valor global de R$ 3.499.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 27 de setembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de setembro de 2024.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA:0492/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2024, processo nº43022.010046/2024-77.

TOTAL(R$): 985,7T

Fortaleza, 27 de setembro de 2024.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA:0494/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de OUTUBRO/2024, processo nº43022.010131/2024-35.

Fortaleza, 27 de setembro de 2024.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se