DOE 01/10/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº186 | FORTALEZA, 01 DE OUTUBRO DE 2024 17

TORNAR SEM EFEITO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 43022.008484/2024-75

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP, no uso das atribuições legais resolve: Tornar sem efeito, a Publicação do Temo de Reconhecimento de Dívida , publicado no DOE de Série 3 – Ano XVI, N.º 156, pág.16, datado de 20 de agosto de 2024, em favor do CONSÓRCIO SUBESTAÇÃO DATA CENTER TJ CE , Contrato 083/2023, 6.ª Medição/Reajuste, em virtude de equívoco ocorrido quanto a Natureza da Despesa. Fortaleza, 27 de setembro de 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * CORRIGENDA DO 5º ADITIVO AO CONTRATO 137/2023 NUP Nº43022.008600/2024-56**

IG; 1340524000

No Diário Oficial nº 180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Onde se lê: Da Vigência : 17/07/2025 Leia-se: Da Vigência : 19/12/2024 Fortaleza, 27 de setembro de 2024.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE20240081 ORIGINÁRIO DA CAGECE

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as razões expostas na manifestação da Gerência de Controle, Desenvolvimento e Eficiência Operacional – GDOPE no Parecer que identificou a necessidade de readequação do processo após o atraso da liberação, por parte da concessionária, da migração de 9 unidades da Cagece para a energia elétrica incentivada no Ambiente de Contratação Livre, decide REVOGAR por via de consequência, nos termos do art. 62 da Lei 13.303/2016, do PREGÃO ELETRÔNICO sob o nº PE20240081 , cujo objeto é a Aquisição de energia elétrica incentivada 50% para unidades consumidoras da CAGECE no Ambiente de Contratação Livre (ACL), para posterior relançamento em nova licitação, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para a Companhia. Em atenção ao disposto no artigo 62, §3º da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 83, item 6 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, concedemos o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os licitantes interessados ofereçam suas manifestações acerca do mencionado ato de revogação. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE. Fortaleza – Ceará, 25 de setembro de 2024.

Neurisângelo Cavalcante de Freitas DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 2883064/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 300.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000106 / 2024-05- Cagece OBJETO: realização do projeto Exposições Pinacoteca do Ceará JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que a Pinacoteca é resultado de 80 anos de luta das artes visuais no Ceará; Considerando a reivindicação pela sua criação remonta aos anos 1940, quando artistas pediam um local para salvaguardar e incentivar as artes no Estado; Considerando que a Pinacoteca do Ceará cultiva as transversalidades entre arte e educação, vistas como práxis experimentais e construtivas e pensa, a partir deste entendimento, o museu como uma instituição que aproxima o público aos seus processos, e que ao não se entender como irradiadora de um repertório de saberes e conhecimentos, se compromete com a transformação da cultura e a modificação das dinâmicas sociais; Considerando que a organização social Instituto Mirante mantem contrato de gestão com o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Cultura, para a gestão da Pinacoteca do Ceará; Considerando que este projeto visa a continuidade, o fortalecimento e a excelência da programação da Pinacoteca do Ceará; Considerando que a cultura visual contemporânea testemunha o processo de afirmação dos corpos cruzando fronteiras e identidades. Considerando que o propósito central desta iniciativa é instigar uma análise crítica do acervo da Pinacoteca, destacando lacunas, reavaliando prioridades, reconhecendo que movimentos artísticos historicamente marginalizados ainda estão longe de serem devidamente representados na coleção; Considerando que um dos objetivos do Acervo é proporcionar o encontro das pessoas com as obras e os artistas, assim como estimular pesquisas e a ressignificação da imagem da periferia, mostrando seus valores, memória, cultura e elaborações estéticas e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada pela Diretoria Executiva da Cagece. Fortaleza, 24 de junho de 2024 RATIFICAÇÃO: O Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item 1, alínea “c”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0635.000106/2024-05-Cagece. Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

CONTRATO Nº078/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: AUDO TECNOLOGIA E SAÚDE LTDA . III – OBJETO: Execução do projeto “TERESA - PLATAFORMA DIGITAL PARA RESULTADOS DE SAÚDE APOIADA EM IA” ; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 93.350,00 (noventa e três mil, trezentos e cinquenta reais); e pela CONTRATADA – R$ 6.000,00 (seis mil reais).; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Milena Rosado Lapae Leonardo Augusto Pires, representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.

Marília G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

CONTRATO Nº84/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CUIDA COWORKING LTDA ..; III – OBJETO: Execução do projeto “PLATAFORMA DIGITAL DE SAÚDE PARA DIAGNÓSTICO DA INSUFICIÊNCIA CARDÍACA” ; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 57.950,00 e pela CONTRATADA – R$ 7.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Samya Régia Angelim Borges, representante da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

Marília G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA