DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 13 ago/2026 estado do amazonas

Número 35.762 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo-seção i

Governador do Estado do Amazonas ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Vice-Governador do Estado do Amazonas SERAFIM FERNANDES CORRÊA

Secretaria de Estado da Casa Civil FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO

Secretaria de Estado da Casa Militar CORONEL QOPM FABIANO MACHADO BÓ

Secretaria de Governo LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI

Secretário Particular do Governador OTÁVIO QUEIROZ DE OLIVEIRA CABRAL JUNIOR

Secretário do Gabinete Pessoal do Governador IGOR DANTE PANTOJA AFONSO

Secretaria de Estado de Coordenação Estratégica e Articulação Institucional MÔNICA ELIZABETH SANTAELLA DA FONSECA

Procuradoria-Geral do Estado – PGE GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ

Controladoria-Geral do Estado – CGE JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO

Secretaria de Estado de Comunicação Social – SECOM JOSICLÉCIA GOMES NOGUEIRA

Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais, com sede em Brasília – Distrito Federal – SERFI INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL

Escritório de Representação do Governo, em São Paulo – ERGSP ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE

SECRETARIAS DE ESTADO Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD ROBSON TOGNI DE ALMEIDA

Secretaria de Estado de Saúde – SES LUIS ALBERTO SARAIVA SANTOS

Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar – SEDUC JANDER DE LIMA LASMAR

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SEC CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA

Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE PAIVA

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano – SEDURB JÚLIO CÉSAR LANGBECK SOARES NETO

Secretaria de Estado das Cidades e Territórios – SECT RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA

Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD SORAID DA SILVA NAVECA

Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome – SEAS ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL

Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA MIQUEIAS SANTOS DE SOUZA

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEDECTI GUSTAVO ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS

Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO

Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR RICELLI VIANA PONTES

Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura - SEPA ALESSANDRO COHEN MELO

Secretaria de Estado de Proteção Animal - SEPET EDGAR DUARTE NOGUEIRA

Secretaria de Estado do Desporto e Lazer – SEDEL DIEGO AMERICO COSTA SILVA

Defesa Civil do Amazonas MAURO MARCELO LIMA FREIRE

Unidade Gestora de Projetos Especiais – UGPE DANIELLA FALABELO JAIME

Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM MÁRCIO BENTES LIMA

Centro de Serviços Compartilhados – CSC IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO

Polícia Civil do Estado do Amazonas– PC BRUNO DE PAULA FRAGA

Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM Coronel QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM Coronel QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ

Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA BERNARDO SOARES MONTEIRO DE PAULA

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN MARCOS JÂNIO DA SILVA COSTA

Junta Comercial do Estado do Amazonas – JUCEA BELARMINO LINS DE ALBUQUERQUE

Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM-AM AMAURY GUTIERRE DO VALE

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM GUSTAVO PICANÇO FEITOZA

Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM ELIANE FERREIRA DA SILVA

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM SIDILANDE PICANÇO FERREIRA

Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH RENATO AROUCHA SENA

Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/AM JALIL FRAXE CAMPOS

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas – ARSEPAM RICARDO MENDES LASMAR

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO