DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 54.972, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2026 3
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.064.439 , 61 (DEZ MILHÕES , SESSENTA E QUATRO MIL , QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2026.
ROBERTO MAIA CIDADE FILHOGovernador do Estado do Amazonas
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | ||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 08 122 3310 2773 - Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares |
|
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 A 1.501.160 |
3350 | 1.500.000,00 | ||
| TOTAL | 1.550.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 1.550.000,00 |
45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL |
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 54.972, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 23 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3390 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.500.000,00
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 23 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares |
|---|
| 0001 A 1.501.160 3390 1.500.000,00 |
| TOTAL 1.500.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3310 APLICAÇÃO DE EME 20 122 3310 2773 - Desenvolv |
NDAS PA imento de A |
RLAMENT ções Decorr |
ARES entes de Emenda |
s Parlamentares | ||
| 0004 A 1.501.160 |
4450 | 50.000,00 | ||||
| 0010 A 1.501.160 |
3350 | 1.000.000,00 | ||||
| TOTAL | 1.000.000,00 | 50.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.050.000,00 |
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLIC 13 122 3310 |
AÇÃ 2773 - |
O DE EME Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares |
|
| 0004 | A | 1.501.160 | 3350 | 100.000,00 | ||
| 0007 | A | 1.501.160 | 3350 | 250.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 50.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 80.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | ||
| 0011 | A | 1.501.160 | 3350 | 800.000,00 | ||
| T | OTAL | 1.780.000,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 18 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | |
|---|---|---|
| 0011 A 1.501.160 3390 TOTAL |
3.784.439,61 3.784.439,61 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.784.439,61 | |
| 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA SEGURIDADE |
COM DEFICIENCIA COM DEFICIENCIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 08 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares |
|
| 0002 A 1.501.160 3350 |
200.000,00 | |
| 0002 A 1.501.160 3350 |
200.000,00 | |
| TOTAL | 400.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 400.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 10.064.439,61 |
| 99000 RESE 99999 RESE |
RVA DE CONTINGÊNCIA RVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|---|
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL 9999 RESE 99 999 9999 |
RVA DE CONTINGÊNCIA 2646 - Reserva Técnica |
|
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
50.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
80.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
200.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
200.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
250.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
800.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.000.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
1.500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 9999 |
3.784.439,61 |
| TOTAL | 10.064.439,61 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 10.064.439,61 |
| Protocolo 283884 |
1.780.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO