Diário Oficial do Estado do Amazonas · 13/08/2026 · pág. 9

DOEAM 13/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 13 de agosto de 2026 9

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

FISCAL DECRETO Nº 54.981, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA: 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR

12 122 3283 2	489 -	Operacional	ização da Gestão Administrativa
0001	A	1.543.246	3390 1.200.000,00
12 362 3283 2	553 -	Apoio ao De	senvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001	A	1.550.227	3390 1.592.776,85
12 361 3283 2	738 -	Operacional	ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001	A	1.550.227	3390 5.748.331,77
0001	A	1.550.227	3390 22.422.704,54
12 362 3283 2	739 -	Operacional	ização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001	A	1.543.246	3390 696.640,48
0001	A	1.550.227	3390 1.211.551,64
0001	A	1.550.227	3390 5.000.000,00
	T	OTAL	37.872.005,28

TOTAL POR SECRETARIA 37.872.005,28

42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$168.200 , 15 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL , DUZENTOS REAIS E QUINZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 54.981, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 FISCAL ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE

27 812 3303 2321 - Promoção e Fomento às Práticas Desportivas, Paradesportivas, Recreativas e de Lazer 0001 A 1.501.160 3390 28.743,35 27 812 3303 2556 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e de Lazer 0001 A 1.501.160 3390 45.000,00

3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

27 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.501.160 3350 300.000,00 TOTAL 373.743,35

TOTAL POR SECRETARIA

373.743,35

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

19000 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS 19702 FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	INVERSÕES FINANCEIRAS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS	INFR	A
21 127 3300	2229 -	Desenvolv	imento de A	ções Fundiárias
0001	A	1.759.201	3390		20.000,00
0001	A	1.759.201	3390		34.776,25
0001	A	1.759.201	3390		84.123,90
0011	A	1.759.201	3390		29.300,00
	T	OTAL			168.200,15
TO	TAL	POR SECR	ETARIA				168.200,15
<#E.G.B#283893#9#287401>						Protoco	lo 283893

FISCAL 3300 MAIS INFRA

17 512 3300 1547 - Infraestrutura Urbana, Social, Ambiental e Habitacional de Projetos Especiais 0011 P 1.754.275 4490 78.725,59 TOTAL 78.725,59

TOTAL POR SECRETARIA 78.725,59

45000 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL 45101 SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO ANIMAL

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

18 541 3248	2728 - Implementa	ção da Política Estadual d	o Bem-Estar Animal
0001	A 1.501.160	3390	5.900,02
0011	A 1.501.160	3390	888,00
0011	A 1.501.160	3390	7.663,98
0011	A 1.501.160	3390	19.548,00
	TOTAL		34.000,00
TO	TAL POR SECRE	TARIA		34.000,00
TOTA	L DAS ANULAÇÕ	ES		48.786.922,06

DECRETO Nº 54.982, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$72.174 , 89 (SETENTA E DOIS MIL , CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.700.280 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 13 de agosto de 2026.

ROBERTO MAIA CIDADE FILHO

Governador do Estado do Amazonas

DARIO JOSÉ BRAGA PAIM

Protocolo 283892

Secretário de Estado da Fazenda

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO