DOEAM 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~Manaus, quinta-feira, 21 de novembro de 2024~~ ~~7~~
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 24 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.501.201 3390 |
11.828,00 | ||
| TOTAL | 11.828,00 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADU |
DESENVOLVIMENTO U AL DE HABITAÇÃO |
RBANO E METROPOLITANO | 11.828,00 |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |||
| 3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA 16 126 3229 1062 - Modernização e Opera |
DO cionalização das Soluções T |
ecnológicas de Informação e Comunicação | |
| 0001 P 1.501.201 3390 |
27.679,37 | ||
| TOTAL | 27.679,37 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 27.679,37 | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | 22.275.650,73 | ||
| Protocol | o 203449 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$30.765.525 , 75 (TRINTA MILHÕES , SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL , QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de novembro de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.675, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO| 09 272 0002 |
2490 |
- Encargos co |
m Pessoa |
l Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 102.054,85 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 200.000,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 38.769,00 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 41.020,03 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 44.567,78 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 236.328,55 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 480.016,80 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 584.023,41 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 866.212,37 |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3190 | 1.063.334,91 |
| T | OTAL | 3.856.327,70 |
TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURALPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.501.160 3190 1.026.000,80 TOTAL 1.026.000,80 TOTAL POR SECRETARIA 1.026.000,80
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 20 122 0001 | 2003 | - Remuneraçã | o de Pes | soal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 25.669,71 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 283.802,36 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 321.710,28 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 338.788,70 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 475.226,09 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 514.789,28 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 791.663,04 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 1.556.224,67 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 1.766.413,02 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 1.969.284,39 |
| T | OTAL | 8.043.571,54 |
TOTAL POR SECRETARIA
8.043.571,54
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO20 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.501.160 3190 1.124.654,10 TOTAL 1.124.654,10 TOTAL POR SECRETARIA
1.124.654,10
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE 13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.160 3350 712.537,70 TOTAL 712.537,70 TOTAL POR SECRETARIA 712.537,70 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3300 MAIS INFRA 15 244 3300 1548 - Sustentabilidade Social e Institucional de Projetos Especiais 0011 P 1.501.160 3340 7.728.180,00 0011 P 1.501.160 3340 8.274.253,91 TOTAL 16.002.433,91 TOTAL POR SECRETARIA 16.002.433,91 91
16.002.433,91
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
30.765.525,75
3.856.327,70
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO