DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 3

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Objetivo do programa nacional é promover a transparência, o acesso à informação e a prestação de contas no setor público, baseado nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação

Com 96,69% de

cumprimento dos requisitos, o Estado se destaca em 5º lugar no ranking nacional

elo segundo ano consecutivo, o Governo do Amazonas conquistou o Selo de DiaPmante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), ao cumprir 96,69% dos requisitos. Dessa forma, ocupa o 5º lugar no ranking nacional em relação a outros governos de estados e o 3º lugar na região Norte. O levantamento foi divulgado no dia 13 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

Entre as diversas pontuações, destacam-se Ciclo 2022 (89,59 pts), quando obteve o Selo Ouro, o Ciclo 2023 (95,92 pts) alcançou pela primeira vez o Selo Diamante e Ciclo 2024 (96,69 pts), novamente com o Selo Diamante. Em relação aos Poderes Executivos no Amazonas, incluindo o Estado e as 62 prefeituras, o Governo do Amazonas foi o único a obter o Selo Diamante.

Um dos principais destaques para conquistar a classificação Diamante é o cumprimento integral de 100% dos requisitos essenciais e de 95% dos requisitos obrigatórios e recomendados. Isso significa que o Governo do Amazonas cumpre todos os critérios referentes a informações da execu-

ção orçamentária e financeira para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, de acordo com os arts. 48 e 48-A c/c o art. 51 da Lei Complementar n. 101/2000 e, ainda, atende quase que a totalidade dos critérios obrigatórios e recomendados estando em processo de adequação para o cumprimento completo da avaliação.

Segundo o governador Wilson Lima, o Governo do Amazonas vem trabalhando de forma incessante para tornar o Estado mais transparente. “Desde o início da nossa gestão, em 2019, uma das prioridades foi a implementação de mecanismos que tornassem a gestão pública do estado do Amazonas mais transparente e que essa transparência fosse acessível à sociedade. Então, esse resultado positivo, pelo segundo ano seguido, chancela todos os nossos esforços empreendidos no aprimoramento dos nossos mecanismos de transparência”, destacou o governador.

O objetivo do PNTP é promover a transparência, o acesso à informação e a prestação de contas no setor público, baseado nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, por meio dos dados disponibilizados nos Portais de Transparência.

O controlador-geral do Estado, Jeibson Justiniano, ressaltou o comprometimento

do Poder Executivo Estadual com a Transparência Pública. “Essa conquista revela o compromisso do governo com a transparência pública e o engajamento da CGE na coordenação da política de transparência no Estado junto às Unidades Gestoras”, disse.

Jeibson agradeceu o apoio do governador Wilson Lima para que a CGE possa executar os trabalhos com maestria e aos gestores das pastas. “Agradeço ao governador Wilson Lima pelo apoio que nos tem dado. E quero destacar, também, o importante papel dos gestores do Estado nesse processo e a todos os servidores envolvidos”, finalizou o controlador.

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Os dados com os resultados de todos os estados estão disponíveis no site Radar da Transparência Pública.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO