DOEAM 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 29 de novembro de 2024 43

CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº 25.583 de 28 de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de outubro de 2004;

CONSIDERANDO o que estabelece a portaria nº 113, de 09 de junho de 2020 que regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com a vacina B19 e a utilização da vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências;

Art. 1º - Prorrogar para o dia 15/12/2024, em todos os municípios do estado do Amazonas, o prazo para comprovação da vacinação contra brucelose do primeiro semestre junto as ULSAV/ADAF das fêmeas bovídeas de 3-8 meses.

Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em 29 de novembro de 2024.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 204379

METODOLOGIA para Avaliação por merecimento de servidores da ADAF aptos para Progressão Funcional.

Os fatores qualitativos a serem avaliados são:

• Assiduidade - servidores que não possuírem nenhuma falta durante o período de sua avaliação por tempo de serviço, terá conceito máximo, porém, a cada 02 faltas não justificadas, a avaliação reduzirá um conceito); • Eficiência - servidores proativos, demandas executadas sem cobranças contínuas, tornando a resolução de problemas efetivas e eficientes;

• Espírito de Colaboração - esse elemento estará ligado a postura do servidor mediante a demandas de outros setores da ADAF, servidor que colabora efetivamente com o alcance de resultados de demandas técnicas e administrativas, apoiando as atividades de sua unidade local em sua amplitude, com intuito de melhorar a eficiência do serviço;

• Responsabilidade - neste elemento serão avaliados prazos cumpridos de demandas delegadas, relatórios entregues, prestação de contas quando houver, presteza e comprometimento na execução dos serviços, mitigando assim erros na elaboração e emissão de documentos; e

• Conhecimento técnico - domínio do servidor quanto ao conhecimento

• necessário para executar suas atividades laborais.

• Os conceitos a serem aplicados são:

1. Indiferente - 6,0 pontos;

2. Regular - 7,0 pontos;

3. Bom - 8,0 pontos;

4. Muito bom - 8,5 pontos;

5. Ótimo - 9,0 pontos;

6. Excelente - 10,0 pontos.

• A Indicação dos conceitos:

Serão fornecidos pelas gerências técnicas e/ou administrativas dependendo do cargo do servidor.

• Do resultado da avaliação:

O Servidor que obtiver média maior ou igual a 8,5 (muito bom) estará apto para progressão no critério MERECIMENTO.

• Da publicidade:

Será publicada no Diário Oficial do Estado a relação nominal dos servidores aptos.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 05 de novembro de 2024

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 204388

O DIRETOR - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA ALFREDO DA MATTAFUHAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a justificativa da adesão da ata de Registro de Preço nº 2024/19194, resultante do Pregão Eletrônico nº 2023/0401, cujo órgão gerenciador é a Secretaria da Saúde do

Estado do Ceará, para aquisição de equipamentos hospitalares permanentes, para atender as necessidades da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - FUHAM, pois, condizente com os preceitos legais estabelecidos pelo disposto no art. 15, § 3º da Lei nº 8.666/93; CONSIDERANDO finalmente o que consta do processo nº 01.02.017303.002116/2024-45 SIGED/FUHAM; RESOLVE: I - DECLARAR a contratação da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO - HOSPITALARES LTDA (CNPJ 00.029.372 / 0002 - 21) , objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares (ULTRASSOM GERAL, TRANSDUTOR LINEAR, TRANSDUTOR SETORIAL, TRANSDUTOR ENDOCAVITÁRIO) não disponíveis em Atas do Sistema de Registro de Preços, visando atender às necessidades da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”; II - ADJUDICAR o objeto da empresa supramencionada, pelo valor de R$ 177.700,00 (cento e setenta e sete mil e setecentos reais). PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 204493

PORTARIA Nº 0161/2024-GDP/FUHAM O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” - FUHAM , no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 45.160, de 04.02.2022;CONSIDERANDO dar cumprimento ao art. 9º da lei nº 1.897, de 05/01/1989 e a Instrução Normativa Nº 001/2017-GS/SEAD de 23/10/2017. I - APROVAR a Escala de Férias para o exercício de 2025 dos servidores desta FUHAM ;II - DETERMINAR que a escala de férias somente possa ser alterada conforme Instrução Normativa Nº 001/2017-GS/SEAD de 23/10/2017; JANEIRO - Andreza Azevedo Teles - 160.090-7B; Antonio Clovis Carvalho de Moura - 188.738-6B; Caio Augusto Mascarenhas Dias - 176.727-5F; Camila Gurgel dos Santos da Silva - 246.039-4A; Cirlene de Azevedo Araujo - 241.349-3C; Darcy Ramos de Amorim - 150.508-4F; Djaneide Rodrigues Casas - 003.790-7M; Elzenir da Silva Gomes - 114.734-0A; Flavia de Jesus Padilha - 178.007-7C; Flaviano da Silva Oliveira - 130.378-3A; Gisele Colares Sales de Oliveira - 244.129-2A; Herculano Goncalves de Souza - 114.552-5A; Ivete de Brito da Silveira - 004.980-8A; James Moura de Souza - 123.343-2B; Jonismar Freitas Costa - 131.126.3A; Lisiane Machado Contente Nogueira - 197.358-4C; Maria Carmelia de Lima Almeida - 114.495-2A; Maria Cilene Dias da Costa - 160.103-2B; Maria Iane Santos da Silva - 160.104.0B; Monica Sales Moreira de Souza - 182.287-0K; Nathalie de Cassia Farias Oliveira - 244.039-3A; Patricia Motta de Morais - 162.467-9C; Raimundo Moreira de Oliveira - 005.443-7A; Raimundo Nonato Barbosa da Silva - 106.526-2B; Simone Carol Lopes Ferreira Tavares - 181.440-0C; Suely Ferreira da Silva - 113.306-3C; Tatiana Pereira Nazare Vieira - 244.020-2A; Tereza Vasconcelos Mota - 198.500-0A; Waldeiza Magalhaes da Costa - 107.281-1A; FEVEREIRO - Ana Lucia Alves de Mesquita - 191.165-1A; Arinilda da Silva Prado Martinho - 150.159-3B; Arnoldo Araujo dos Santos - 238.882-0D; Benjamin Perpetuo de Souza Filho - 003.493-2A; Dirce Marianne Lira de Serra - 106.528-9B; Elbio Correa Rola - 004.965-4A; Ezequias Gomes Sicsu - 244.057-1A; Heliana Jamile dos Santos Brandão - 243.975-1A; Humberto Santos da Silva - 203.665.7A; Igor Arguelles Leão - 243.959-0E; Jorge de Souza Cruz - 137.859-7B; Jose Yranir do Nascimento - 106.345-6A; Lineia Borges Toscano - 160.258-6B/C; Lucio Figueira Pimentel - 189.221.5D; Maria das Graças Pereira de Sousa - 002.544-5C; Maria Sena de Castro - 005.023-7A; Monica Vasconcelos Guimaraes - 123.306-8E; Natalia de Castro Loureiro - 158.941-5B; Paulo Chaves Martins - 142.027-5B; Raquel Bamond Reis - 180.282-8F; Rodolfo Kennedy Palheta da Silva - 160.112-1B; Rosana Ferreira Lopes - 114.535-5A; Rozilda Pereira da Costa - 005.015-6A; Samuel Rufino da Silva - 244.081-4A; Vania Lucia Sampaio - 114.445-6A; MARÇO - Alvaro Luis Brandão de Freitas - 004.962-0A; Ana Celia da Silva Moura - 160.121-0B; Amauri Damasceno Passos - 102.239-3A; Andre Luiz Leturiondo - 160.092-3C; Carlos Alberto Castro Barros - 123.264-9B; Cynthia de Oliveira Ferreira - 199.282-1B; Eliane dos Santos Brandao - 202.504-3B; Iane Cristina de Oliveira Ferreira - 142.190-5C; Itamar Sales Bezerra de Menezes - 244.137-3A; Jackeline de Souza Máximo - 233.107-1B; Jaqueline da Silva Mendes - 262.408-7A; João Catarino da Silva Dutra Junior - 154.102-1D; Jorge Alberto Rodrigues de Oliveira - 160.101-6B; Julio Cesar Lima Sampaio - 198.510-8A; Leuda Carneiro de Souza - 190.958-4A; Lilia de Oliveira Roy - 138.024-9C; Lucilia de Fatima Santana Jardim - 155.509-0A; Maria da Esperança Perdigão Lima - 248.129-4D; Maria das Graças Vale Barbosa Guerra - 012.825-2I; Maria Salete Bahia Marques - 155.534-0A; Orange da

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO