DOEAM 22/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 22 de novembro de 2024 13

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO que o Decreto de 11 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 09 e 10, item II, apresentou incorreção referente ao nome da Senhora ANA CATARINA ALMEIDA CARREGADO E MARTINS MARQUES PEREIRA;

CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção, com vistas à regularização da situação funcional da servidora;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 5826/2024-GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.016922/2024-09, resolve

RETIFICAR o Decreto de 11 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 09 e 10, item II, na parte referente ao nome da Senhora ANA CATARINA ALMEIDA CARREGADO E MARTINS MARQUES PEREIRA , erroneamente grafado como ANA CATARINA ALMEIDA CARREGADO MARTINS MARQUES PEREIRA, que nomeou para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

Secretário de Estado da Fazenda

Governador do Estado do Amazonas

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.o 839 / 2024 - TCE , prolatado pelo PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , nos autos do Processo TCE-AM n.º 14690/2023 (Apensos n.ºs 10961/2020 e 16069/2022), em sessão do dia 28 de maio de 2024, que conheceu do Recurso de Revisão e no mérito, deu provimento, julgando legal a aposentadoria da Sra. ARLENE GOMES DOS SANTOS , conforme a instrução do Processo n.o 2021.T.25154EXE-AMAZONPREV (01.02.013301.001780/2024-36), resolve

I - ANULAR o Decreto de 12 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que anulou a aposentadoria da servidora ARLENE GOMES DOS SANTOS , no cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência G, Matrícula n.º 142.673-7B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

II - RESTAURAR os termos e os efeitos do Decreto de 24 de janeiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que aposentou a servidora ARLENE GOMES DOS SANTOS , no cargo de Professor, 4.ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência G, Matrícula n.º 142.673-7B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

III - DETERMINAR que a administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV adote as providências decorrentes deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de novembro de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, considerou autorizado o seguinte deslocamento de Titular de Órgão e Entidade do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

1. Nome e cargo: IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO , Presidente.

• Órgão de origem: Empresa Estadual de Turismo do Amazonas

• • AMAZONASTUR

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 11 a 12 de novembro de 2024 - À convite do Ministro de Estado do Turismo, o Sr. Celso Sabino, o Presidente desta Amazonastur, Sr. Ian Henderson Ribeiro representará o Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Lima no evento “Conheça o Brasil Voando - Edição 2024” que ocorrerá no dia 11.11.2024 às 12h00 em Brasília, e no dia 12.11.2024 participará de reunião onde serão tratados assuntos referentes à articulações do orçamento geral da união.

Referência Processo n.º 01.04.016508.002329 / 2024 - 89 - SIGED.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Secretário de Estado da Fazenda

Sua Excelência, o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta:

2. Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES , Secretário de Estado. Órgão de origem : Secretaria de Produção Rural - SEPROR.

Destino, período e objetivo: Manaus-AM/Natal-RN/Manaus-AM - 18 a 21 de novembro de 2024 - Participação na XX Feira Nacional do Camarão

• FENACAM, na ocasião o Secretário irá palestrar no XVII Simpósio Internacional de Aquicultura com o tema “Desafios Institucionais, Avanços e Perspectivas para a Aquicultura Amazônica”, bem como buscar parcerias no segmento da Aquicultura, viabilizando recursos financeiros e tecnológicos para produtores rurais e aquicultores do Estado do Amazonas.

Protocolo 203686

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO