DOE 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 016/2024

PROCESSO Nº: 31042.000634 / 2024-85 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC OBJETO: INSCRIÇÃO do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES , matrícula nº. 100.378.1-6, ocupante do cargo de Presidente desta Autarquia, para a 34° CONFERÊNCIA ANPROTEC DE EMPREENDEDORISMO E AMBIENTES DE INOVAÇÃO , que por sua vez, ocorrerá no período de 02 a 05 de dezembro de 2024, promovida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (ANPROTEC), inscrita no CNPJ sob o nº. 03.636.750/0001-42, conforme condições e especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, e proposta da CONTRATADA JUSTIFICATIVA: Esta aquisição tem como finalidade a capacitação e aperfeiçoamento do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES. Conforme expõe o Estudo Técnico Preliminar, da lavra do Sr. Paulo Junior Barbosa da Silva, p.019: “ A Conferência Anprotec é um evento anual que reúne participantes de diversos setores do ecossistema de inovação para promover discussões aprofundadas sobre empreendedorismo inovador. O objetivo é debater o papel dos ambientes e ecossistemas de inovação, além de compartilhar práticas, estratégias, ferramentas e tendências.” VALOR GLOBAL: R$ 1.115,50 ( um mil, cento e quinze reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000 06.19.122.421.20186.03.339039.1.5011200070.1.2.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, alínea f da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (ANPROTEC) , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.636.750/0001-42, situada no Parque Tecnológico de Brasília – BioTIC, Granja do Torto, Lote 04. Edifício de Governança – Bloco B, 2º andar |CEP: 70.635-815 – Brasília/DF DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, AUTORIZO a presente aquisição, mediante contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº. 016/2024, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, para a INSCRIÇÃO do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, matrícula nº. 100.378.1-6, ocupante do cargo de Presidente desta Autarquia, para a 34° CONFERÊNCIA ANPROTEC DE EMPREENDEDORISMO E AMBIENTES DE INOVAÇÃO, promovida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES PROMOTORAS DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES (ANPROTEC), inscrita no CNPJ sob o nº. 03.636.750/0001-42, no valor de R$ 1.115,50 (um mil, cento e quinze reais e cinquenta centavos), com a seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.421.20186.03.339039.1.5011200070.1.2.01. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº. 14.133/2021, adjudico o objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021

Douglas dos Santos de Souza Fernandes ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº162/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas pela Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º - Criar a Comissão de Avaliação e Seleção da Proposta, em atendimento ao item 9.2. do Edital, para avaliar os projetos inscritos no 18º EDITAL CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2025. Art. 2º - A Comissão responsável pela Avaliação e Seleção da Proposta (análise técnica) será composta por 09 (nove) PARECERISTAS titulares e 03 (três) suplentes, distribuída entre Representantes da Secult e Representantes da Sociedade Civil:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, CE 26 de novembro de 2024 Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº273/2024

NUP: 27001.007718/2024-59 - IG: 1355321000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo n° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/ CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADA: A empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA com sede na Rua: Av. Borges de Melo, n° 1287, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, CEP: 60415-510, inscrita no CNPJ sob nº 06.342.699/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Carlos Alberto de Carvalho Pontes, portador do RG sob nº 024444* - SSP/CE, e inscrito no CPF sob nº .577.463-, residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Contrato na Ata de Registro de Preços Nº 2024/14431, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 20230018 e seus anexos, nos termos do Decreto Estadual Nº 32.824 de 11/10/2018, da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/1993, bem como nas informações constantes nos autos do processo NUP: 27001.007718/2024-59. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de itens de expediente e limpeza* adiante especificados e quantificados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Das especificações e quantitativos do objeto da contratação: