DOE 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 017/2024
PROCESSO Nº: 21001.004731 / 2024-70 OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de Plantar, safra 2024/2025, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº 006/2024. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: R$ 41.574.000,00 ( Quarenta e um milhões e quinhentos e setenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.011.500.9100000.0.4.0119955 21100029.20.608.211.10069.339030.021.500.9100000.0.4.01-08532 21100029.20.608.211.10069.339030.031.500.9100000.0.4.0100691 21100029.20.608.211.10069.339030.041.500.9100000.0.4.01-20067 21100029.20.608.211.10069.339030.051.500.9100000.0.4.01-01055 21100029.20.608.211.10069.339030.061.500.9100000.0.4.01-19835 21100029.20.608.211.10069.339030.071.500.9100000.0.4.01-00858 21100029.20.608.211.10069.339030.081.500.9100000.0.4.01-08368 21100029.20.608.211.10069.339030.091.500.9100000.0.4.01-04296 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.01-01053 21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.01-19681 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-23209 21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-20010 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-12024 PF: 2100010872024I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo administrativo NUP: 21001.004731/2024-70, Edital nº 006/2024 e Parecer Jurídico nº. 596/2024. CONTRATADA: A O S COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES LTDA , CNPJ n°: 36.696.816/0001-49; ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO , CNPJ n°: 10.893.711/0001-96; AGRIPLANT SEMENTES EIRELI , CNPJ n°: 18.661.952/0001-11; AGRONORDESTE LTDA , CNPJ n°: 63.342.968/0001-16; AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR , CNPJ n°: 32.982.674/0001-25; CAIO VINÍCIUS SANTANA SARAIVA , CNPJ n°: 40.864.451/0001-91; CLAUDIO BEZERRA SARAIVA JUNIOR , CNPJ n°: 20.120.501/0001-19; CLAUDIO VITOR SANTANA SARAIVA , CNPJ n°: 21.867.481/0001-07; DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ , CNPJ n°: 09.284.166/0001-51 ELIANA CECILIA BATISTA VIANA , CNPJ n°: 22.076.439/0001-30; F. MACIANO BEZERRA AGROPECUARIA , CNPJ n°: 19.680.571/0001-42; FERREIRA SEMENTES HORTICULTURA EIRELI , CNPJ n°: 15.659.796-0001-66; FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS , CNPJ n°: 12.398.766/0001-55; FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO , CNPJ n°: 32.559.945/0001-34 GRANDSEEDS SEMENTES EIRELI , CNPJ n°: 18.661.969/0001-79; HELIO LINO MARTINS AGROPECUARIA , CNPJ n°: 38.120.677/0001-36; J B VIANA MARTINS , CNPJ n°: 12.304.739/0001-76; JOAO BERCHMANS V. MARTINS FILHO , CNPJ n°: 11.129.899/0001-63; JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO , CNPJ n°: 10.157.796/0001-44; JOSEFA MARIA FRANCIELI DA SILVA , CNPJ n°: 35.822.825/0001-76; K K M SOUSA , CNPJ n°: 24.949.424/0001-65; KCH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ n°: 41.679.485/0001-79 L R LEITE SILVEIRA PINHEIRO , CNPJ n°: 22.161.435/0001-50; LUIZ ALVES LUZ , CNPJ n°: 20.547.803/0001-78; LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ , CNPJ n°: 08.629.047/0001-20; M A COSTA DE SOUZA , CNPJ n°: 33.924.042/0001-78; MARIA DE JESUS BATISTA VIANA , CNPJ n°: 47.423.962/0001-44; ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO , CNPJ n°: 27.311.112/0001-10; PASTO BRASIL COM DE INS AGROPECUÁRIO , CNPJ n°: 44.495.846/0001-15; PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , CNPJ n°: 20.398.866/0001-00; SAFRAMIS SEMENTES EIRELI , CNPJ n°: 18.662.093/0001-85; SANTOS SEMENTES HORTIFRUTI LTDA , CNPJ n°: 19.795.828/0001-01; SAO GABRIEL CARCINICULTURA E AGROPECUARIA LTDA , CNPJ n°: 41.704.431/0001-16; CNPJ n°: 28.018.659/0001-94 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secretário, Declaro inexigível a licitação para o Edital de Credenciamento SEMEARES SEMENTES EIRELI , CNPJ n°: 18.568.908/0001-61 TROPICAL SEMENTES DO NORDESTE EIRELI - ME , nº 006/2024 relativo ao Projeto Hora de Plantar, com fundamento no Artigo 74, Caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, parecer nº 596/2024 – ASJUR, bem como tudo o mais que consta no processo administrativo NUP: 21001.004731/2024-70, visando a contratação de empresas, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. 21001.004731/2024-70. Assim, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade, nos termos do Art. 72 P. Único da Lei 14.133/2021. GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 74, caput da Lei nº Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Anna Karinne Nery Veras ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ PORTARIA NÚMERO: 096/2024 - Emissão 04/04/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
| NOME | FUNÇÃO | OBJETIVO | ROTEIRO | PERÍODO | Nº | UNITÁR | ACRESCIM | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ANDRE FURTADO ALVES | Agente Auxiliar de ATER |
APOIO AOS TRABALHOS DE CRÉDITO RURAL E FUNDIÁRIO |
Itapipoca, Sao Goncalo do | 08 à 09/04/2024 |
1.5 | 131.43 | 0.0 | 197.15 |
| CESAR BORBA | Agente Auxiliar de ATER |
Deslocamento para assuntos relacionados à credito rural e fundiário. |
Trairi, Itapipoca, Trairi | 02 à 03/04/2024 |
1.5 | 131.43 | 0.0 | 197.15 |
| JOAO MAGERBIO COELHO VIEIRA |
Agente Auxiliar de ATER |
APOIO AOS TRABALHOS DE CRÉDITO RURAL E FUNDIÁRIO. |
Uruburetama, Sao Goncalo do |
08 à 09/04/2024 |
1.5 | 131.43 | 0.0 | 197.15 |
| PAULA CORREIA MEDEIROS DOS |
Agente de ATER | Participação da comemoração dos 70 anos da empresa. |
Itapipoca, General Sampaio,Itapipoca |
08 à 09/04/2024 |
1.5 | 131.43 | 0.0 | 197.15 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quarta-feira 14 agosto 2024. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
| *** *** *PORTARIA NÚMERO: 148/2024 -Emissão 03/05/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar osSERVIDORESdesta Empresa, aviajaremem objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00 |
|---|
| NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO PERÍODO Nº UNITÁR ACRESCIM TOTAL |
| FRANCISCO LEANDERSON MORAIS Agente Auxiliar de ATER PARTICIPAR DE REUNIÃO SOBRE PLANEJAMENTO DE CRÉDITO RURAL. Acarau, Caucaia, Acarau 08 à 09/04/2024 1.5 131.43 0.0 197.15 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Terça-feira 18 junho 2024. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE
| *** *** *PORTARIA NÚMERO: 225/2024 -Emissão 28/05/2024 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRES RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições Empresa, aviajaremem objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabel conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 501-70 |
A DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO legais, resolve autorizar osSERVIDORESdesta ecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa |
|---|---|
| NOME FUNÇÃO OBJETIVO ROTEIRO |
PERÍODO Nº UNITÁR ACRESCIM TOTAL |
| FRANCISCO RENATO DE CARVALHO TADA CRÉDITO RURAL Taua, Iguatu, Taua |
09 à 10/04/2024 1.5 131.43 0.0 197.15 |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 17 junho 2024. Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE