DOE 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°284/2024 NUP 24001.088783/2024-89
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 300,66 (Trezentos reais e sessenta e seis centavos), junto a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME , inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/07/2024 à 22/07/2024 a COORD/CAUCAIA.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.684,57 (sete mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função conforme anexo único, lotados (as) no Hospital de Hospital Geral - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
| ANEXO ÚNIC | O | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO | NOME | MATRÍCULA | CARGO | DATA | VALOR |
| 24001.031386/2023-54 | AMANDA LIMA SENA | 30005333 | ENFERMEIRA | 04/10/2023 À 31/12/2023 | R$ 1.573,32 |
| 24001.036184/2023-07 | CLEIDSON SANTOS DE OLIVEIRA | 30007441 | FISIOTERAPEUTA | 25/10/2023 À 31/12/2023 | R$ 1.300,27 |
| 24001.018866/2023-20 | URIEL DO NASCIMENTO MORAIS | 30006828 | FARMACÊUTICO | 01/08/2023 À 31/12/2023 | R$ 2.418,49 |
| 24001.019548/2023-86 | ANDRESSA BARROS IBIAPINA | 30004205 | FARMACÊUTICA | 03/08/2023 À 31/12/2023 | R$ 2.392,49 |
| TOTAL DA DÍVIDA | R$ 7.684,57 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.750,72 (três mil e setecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, Médicos, pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde/SES, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos base pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
| ANEXO ÚNICO |
|---|
| PROCESSO | NOME | MATRÍCULA | DATA | VALOR |
|---|---|---|---|---|
| 24001.052045/2023-12 | FRANCISCO JOSE ARRUDA MONTALVERNE | 30020707 | 14/12/2023 A 31/12/2023 | R$ 932,92 |
| 24001.051358/2023-53 | ROBERTO ETER DA ROCHA FURLANI | 30020928 | 11/12/2023 A 31/12/2023 | R$ 990,04 |
| 24001.051337/2023-38 | MOYSES LOIOLA PONTE DE SOUZA | 30020898 | 12/12/2023 A 31/12/2023 | R$ 971,00 |
| 24001.052280/2023-94 | DIEGO DE ALMEIDA BANDEIRA | 30020669 | 18/12/2024 A 31/12/2023 | R$ 856,76 |
| TOTAL DA DÍVIDA | R$ 3.750,72 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 12.535,76 (doze mil e quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), junto aos REQUERENTES do anexo único, lotados no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, exercentes do cargo/função conforme anexo único, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEPGI
| ANEXO ÚNIC | O | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| PROCESSO | NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | DATA | VALOR |
| 24001.028580/2023-52 | GILMARIO DE SOUSA FERREIRA | 30046-2-0 | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 14/09/23 A 31/12/23 | R$ 2.312,79 |
| 24001.028596/2023-65 | ERICK MARLEISSON BARBOSA DE CARVALHO | 300038-7-X | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 13/09/23 A 31/12/23 | R$ 2.329,67 |
| 24001.023757/2023-24 | JORGE LENORMANDE PAULA MOURA | 300041-2-4 | TÉCNICO EM FARMÁCIA | 30/08/23 A 31/12/23 | R$ 2.009,69 |
| 24001.017607/2023-81 | MARIA RENATA BARROS DOS SANTOS | 3000689-5 | TÉCNICO EM FARMÁCIA | 13/07/23 A 31/12/23 | R$ 3.349,10 |
| 24001.017373/2023-72 | FRANCISCO ALISSON VIEIRA DE SOUSA | 3000526-0 | TÉCNICO EM FARMÁCIA | 20/07/23 A 31/12/23 | R$ 2.534,51 |
| TOTAL DA DÍVIDA | R$ 12.535,76 |
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.021463/2023-68
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.223,45 (dois mil e duzentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), junto ao (a) requerente EVERTON PAULO HOMEM DE LAVOR , matrícula nº. 30004051, exercente do cargo/função de Enfermeiro (a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) na Secretaria de Saúde o Estado do Ceará - SESA, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 16 de Agosto a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de novembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI