DOE 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024

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ORDEM NÚMERO DE MATRÍCULA NOME 33 20241109121936 NATANAEL SEVERINO DE ALMEIDA 34 20241109194117 NATHALIA MORAIS DE SOUSA 35 20241109115944 OTNIEL DE SOUZA LIMA 36 20241109131811 RAFAEL DE SOUSA ALVES 37 20241109094134 RODRIGO LOPES ROCHA 38 20241109154232 THIAGO ARANTES VAL DE OLIVEIRA 39 20241109091928 VLANDERSON SOUZA DA SILVA 40 20241109113646 WALLYSON MONTE NUNES LUCAS

Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 007/2024

PROCESSO Nº: 10041.005625 / 2024 11 OBJETO: O presente processo trata-se de solicitação de inscrição no 3º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica , a ser realizado no período de 02 a 04 de Dezembro de 2024, no período da manhã, das 08h30 às 12h30 e a tarde, das 14h00 às 18h00, totalizando 24 horas de capacitação, em Foz do Iguaçu/PR, visando a participação da Coordenadora e da Assessora Técnica da Assessoria Jurídica desta Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp/CE), vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), é responsável pela formação inicial e continuada dos profissionais que compõem o sistema de Segurança Pública, incluindo a Polícia Civil, Polícia Militar, Perícia Forense e o Corpo de Bombeiros Militar. Além de desenvolver ações educacionais, culturais e de pesquisa voltadas para a área de segurança, a Aesp/CE também presta serviços à sociedade civil. O Decreto Estadual nº 34.768/22, DOE nº 111, de 27/05/2022, dispõe sobre o regulamento da Aesp e, no art. 7º, prevê as competências da Assessoria Jurídica, onde entre suas funções estão , emitir parecer em matéria de natureza jurídica submetida à sua apreciação, examinar e aprovar, prévia e conclusivamente, no âmbito de sua competência, os textos das minutas de editais de licitação, bem como dos respectivos contratos ou instrumentos congêneres a serem publicados e celebrados e os atos pelos quais se vá reconhecer a inexigibilidade, ou decidir a dispensa de licitação. A Lei nº 14.133/21 trouxe complexidades para a atuação do assessoramento jurídico, assim, buscando explorar temas sobre o regime jurídico vigente, responsabilidades, atribuições, prerrogativas, contratos administrativos, fiscalização contratual, auxílio na confecção de minutas de editais e contratos administrativos, objetivando a construção de uma atuação condizente com os desafios trazidos é de extrema importância a capacitação específica, a fim de conhecer insights valiosos e práticas atualizadas sobre a atividade de assessoramento jurídico. Considerando a ampliação das responsabilidades atribuídas ao assessoramento jurídico, especialmente no contexto das licitações e contratações públicas sob o regime da Lei nº 14.133/2021, torna-se essencial o constante aprimoramento técnico dos servidores que desempenham essas funções estratégicas, o que justifica tal necessidade. VALOR GLOBAL: 9.980,000,00 ( (nove mil novecentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122. 196.20569.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f c/c art. 6º, XVIII, alínea f, ambos da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL – ESTUDO E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA – INP – LTDA . CNPJ 10.498.974/0001-09 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jamille dos Santos de Moura - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP/CE Leonardo D’Almeida Couto Barreto - Diretor-Geral da AESP/CE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Katharinne Marinho Sabóia ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

PAE Nº115/2024- COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.005372/2024-85

CURSO DE METODOLOGIA DE CONFRONTO DE IMPRESSÕES PAPILARES – MÉTODO ACE-V

1. Finalidade: capacitar os MEMBROS da segurança pública do Ceará, na introdução dos conhecimentos e técnicas de inteligência, utilizados pela coordenadoria de inteligência e demais conhecimentos, voltados para área policial. 2. Desenvolvimento do Curso: 18/11/2024 a 20/11/2024. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas por turma. 2.2 Local de Funcionamento: Academia de Segurança Publica- AESP. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:

2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado - CECI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE

DIRETOR-GERAL

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº137/2024 – NUP Nº10041.005376/2024-63 CURSO DE FORÇA TÁTICA – CFT/CPE – TURMA I.

1. Finalidade: Capacitar os AGENTES PÚBLICOS que atuam nos batalhões do estado do Ceará, para estarem capacitados para integrar as equipes de Força Tática, por meio da fomentação de doutrinas e treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, quais sejam: comportamental; técnico-científica; estratégica e tático-operacional, promovendo assim, a integração, aperfeiçoamento institucional e a valorização pessoal e profissional. 2. Desenvolvimento do Curso: 11/11/2024 a 29/11/2024. 2.1 Vagas: 40 (quarenta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede do Comando de Policiamento de Choque - CPCHOQUE. (Fortaleza/CE). 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: