DOE 29/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº226 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024 255

*** *** * PORTARIA Nº089/2024 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 09925/2024, RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor ELIEZER FARES ABDALA NETO** , matrícula nº 000534, para a Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental desta Casa Legislativa, a partir de 12 de novembro de 2024, data do requerimento, nos termos do art. 5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2024. Deputado Danniel Oliveira PRIMEIRO SECRETÁRIO

PORTARIA N°1271/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LISE MARIA NOVAES DE ELEUTÉRIO COSTA , matrícula nº 000.121 para atuar como gestora do contrato nº 68/2024, e como fiscais os SERVIDORES ; Fernando Silva, Matrícula: 2148, como fiscal técnico/administrativo , e o servidor Aldovrando de Carvalho Teixeira, matrícula 036891, como fiscal substituto. Firmado com a EMPRESA TELTEX TECNOLOGIA S/A., cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de solução videomonitoramento e de controle de acesso por biometria facial e digital, em conformidade com as especificações, quantidades e exigências contidas no Edital, Termo de Referência, Anexos respectivos e proposta da CONTRATADA, que integram o presente instrumento, independentemente de transcrição. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

PORTARIA N°1272/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LISE MARIA NOVAES DE ELEUTÉRIO COSTA , matrícula nº 000.121 para atuar como gestora do contrato nº 69/2024, e como fiscal o Servidor; FERNANDO SILVA , matrícula nº 002148. Firmado com a EMPRESA TELTEX TECNOLOGIA S/A, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de solução videomonitoramento e de controle de acesso por biometria facial e digita.l ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

37º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº08856/2023 E 10628/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa GEPLAM ASSESSORIA LTDA , inscrita no CNPJ n° 40.935.171/0001-27, situada à Rua Duarte Holanda, n° 550, Centro, Pacoti/Ceará, CEP 62.770-000, representada neste ato por Géssica Dávila Nobre dos Santos, CPF n° 022.250.893-02, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Géssica Dávila Nobre dos Santos, pela empresa Geplam Assessoria LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº01/2024

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em conformidade com o Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado pela Mesa Diretora, em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar público os pedidos de desistências definitivas , constantes do Anexo Único deste Edital , formulados por candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 dias do mês de novembro do ano de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº01/2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°84/2020

ESPÉCIE: ADITIVO N° 4 AO CONTRATO N° 84/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.087.728/0001-44, sediada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, s/n, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, bairro Vila União, 60422-721 Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 09812/2024, autuado em 22 de outubro de 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; O REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,60%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de novembro de 2023 a outubro de 2024. VALOR: R$ 449.460,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5 .00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E000 (Casa); 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E000 (VDP). VIGÊNCIA: De 30 de dezembro de 2024 a 29 de dezembro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 25 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Cristiano Lima Braga Silva, pela empresa SOLAR TÁXI AÉREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL