DOE 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

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TERMO DE FOMENTO Nº45/2024 NUP: 27001.008404/2024-73 – IG: 1356316000

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O(A) PARCEIRO(A) , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a) parceiro(a):

PARCEIRO, CNPJ Sociedade Artística e Cultural Engenho Velho CNPJ: 13.544.354/0001-49 RESPONSÁVEL LEGAL, CPF Francisco Demontier dos Santos Vieira CPF: *.800.703- ENDEREÇO Zona Rural, Barbalha/CE

OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “NATAL DO SÍTIO CABECEIRAS”, contemplado no EDITAL PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ NATALINO - 2024, na categoria MOSTRAS REGIONAIS, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária, fiscal, gestor e conta:

VALOR DO REPASSE DA SECULT R$ 32.000,75 (trinta e dois mil reais e setenta e cinco centavos) VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS R$ 1.684,25 (mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) VIGÊNCIA 60 dias a partir da data da assinatura da SECULT DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 27200004.13.391.132.11689.03.335041.1.7591200070.1 FISCAL Luis Torres de Melo Filho, matrícula nº 300093-5-5 GESTOR Emmanuel Bastos de Magalhães Lopes, Matrícula nº 300094-0-1 CONTA BANCÁRIA Caixa Econômica Federal, Agência 1957, Operação 1292, Conta Corrente nº **277177-

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do EDITAL PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ NATALINO - 2024, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações; no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022; na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo acima referenciado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE FOMENTO. Data da assinatura: Fortaleza, CE 25 de novembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e FRANCISCO DEMONTIER DOS SANTOS VIEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE FOMENTO Nº46/2024

NUP: 27001.008229/2024-14 – IG: 1355422000

TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O(A) PARCEIRO(A) , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, matrícula nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e o(a) parceiro(a):

PARCEIRO, CNPJ União do Povo de Santa Edwiges CNPJ: 35.065.325/0001-37 RESPONSÁVEL LEGAL, CPF George Louis Paiva de Sósa CPF: *.851.263- ENDEREÇO Maraponga, Fortaleza/CE

OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “10º FESTIVAL NATAL DE LUZ ARTE DE AMAR”, contemplado no EDITAL PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ NATALINO - 2024, na categoria MOSTRAS REGIONAIS, para a realização de ação cultural, mediante financiamento direto, conforme Plano de Trabalho e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária, fiscal, gestor e conta:

Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se fundamenta nas disposições do EDITAL PARA MOSTRAS DO CICLO CEARÁ NATALINO - 2024, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações; no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018; na Lei Estadual nº 18.012, de 01 de abril de 2022; na Lei Estadual nº 13.842, de 27 de novembro de 2006; na Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, e, no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo acima referenciado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE FOMENTO. Data da assinatura: Fortaleza, CE 18 de novembro de 2024. Signatários: GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA e GEORGE LOUIS PAIVA DE SÓSA - REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

Vitor Melo Studart

COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº532/2024/PFN DE GARANTIA

ESPÉCIE: Contrato nº 532/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Ceará/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0105.1, firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos se destinam ao financiamento do Projeto Sertão Vivo Ceará. INTERVENIENTE: O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES . VALOR: R$212.051.472,49 (duzentos e doze milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos). DATA DA CELEBRAÇÃO: 12 de setembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE FREITAS DA COSTA; pelo BNDES, o Sr. Superintendente, NABIL MOURA KADRI e o Sr. Chefe de Departamento, MARCUS CARDOSO SANTIAGO.

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO