DOE 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 12 setembro 2024. Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº35/2024

LOCADORA: ERIDAN ALVES LOPES , BRASILEIRO, DIVORCIADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 058.397.183-00. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, COM SEDE NA AV.BEZERRA DE MENEZES, Nº 1900-SÃO GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL ÀS NECESSIDADES DA EMPRESA. DATA DA ASSINATURA: 01 DE NOVEMBRO DE 2024. ASSINANTES: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE NA EMATERCE, ERIDAN ALVES LOPES - LOCADOR. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº060/2024.

DESIGNA OS INTEGRANTES PARA COMPOREM O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO, os termos da Constituição Estadual, Art. 93, III, que estabelece a competência aos Secretários de Estado para expedir atos e instruções para a fiel execução da Constituição, das Leis e Regulamentos; e em conformidade com o NUP 56001.001356/2024-91 CONSIDERANDO, os termos da Lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que altera a Lei Nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do poder executivo e sobre a estrutura da administração estadual, e a Lei Nº 16.880, de 23 de maio de 2019. CONSIDERANDO, em especial, o teor do Decreto nº 33.805, de 09 de novembro de 2020, que Instituiu a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO, a Portaria Nº 047/2023 de 18/09/2023 que Institui O Comitê de Gestão de Riscos no âmbito da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1.º. Designar os integrantes a seguir para comporem o Comitê Interno de Governança (CIG) da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE instituído pela Portaria Nº 047/2023 de 18/09/2023, a fim de compor a estrutura de governança da gestão de riscos da SDE. George Dantas Paiva – PRESIDENTE

Brígida Miola – VICE-PRESIDENTE Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima – MEMBRO

Neyrobson Lima Vasconcelos – MEMBRO Art. 2.º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2024. João Salmito Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2024. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI . V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, nº185, Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-240. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no art. 92, inciso VIII e art. 104, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP nº 56001.001224/2024-69, parte integrante do presente Termo independente de transcrição. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a alteração da Cláusula Décima Quinta com a indicação da dotação orçamentária para fazer face as despesas referentes ao Contrato nº 003/2024. ● 56100001 22 . 661 . 252 10749 15 339033 2.500.9100000.0.4.01 ● 56100001 22 . 661 . 252 10749 03 339033 2.501.1100000.0.4.01 ● 56100001 22 . 661 . 252 10749 03 339033 2.500.9100000.0.4.01 ● 56100001 22 . 661 . 252 10749 03 339033 1.500.9100000.0.4.01 ● 56100002 04 . 122 . 421 10496 03 339033 2.500.9100000.0.4.01 ● 56100002 04 . 122 . 421 10687 03 339033 1.500.9100000.0.4.01 IX - VALOR GLOBAL: 2.260.362,50 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). X - DA VIGÊNCIA: 1 (um) ano. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 14 de Novembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Hugo Henrique Aurélio de Lima Empresa Webtrip Agência De Viagens e Turismo Eireli.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 05/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. CONTRATADA: JEFFERSON DELLANO RABELO PAIVA , Avenida G, n 90 B - Prefeito José Walter, Fortaleza - CE, 60.750-060. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, Aquisição de material gráfico para distribuição em eventos, adesivos para identificação dos veículos do órgão e sinalização do subsolo e o 2° andar do Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999 – Pavilhão Leste – Portão D ocupado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, incluso o serviço de aplicação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Referência, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 2º do Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, e outras normas especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 29.897,00 (vinte e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002 . 04 . 122 . 421 . 10496 . 03 . 339039 . 1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 21 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva CONTRATANTE e Jefferson Dellano Rabelo Paiva CONTRATADA. Ana Joana Vieira Coutinho Domingos

COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº709/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações do Programa SIE – Serviço de Inspeção Estadual, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024, Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta - Agência, 56200006.20.609.214.11580.05.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPE CUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de novembro de 2024.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.