DOE 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024
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9.5 Não haverá abertura de processo físico na sede da Crede/Sefor ou Seduc para entrega dos documentos decorrentes das fases desta seleção. Todos os documentos deverão ser devidamente anexados no próprio Sistema de Inscrição e Certificação (Sic-Ced) na forma prescrita neste Edital, digitalizados frente e verso, na cor original do documento e no formato PDF.
9.6. Todas as informações sobre a seleção serão respondidas aos professores, exclusivamente, através do email [email protected]. br, devendo informar no assunto do e-mail: o objeto da solicitação, e no corpo do e-mail informar nome completo, CPF, matrícula funcional, disciplina de inscrição na seleção. A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas às solicitações sem a devida identificação do postulante. 9.7 Os casos omissos e duvidosos referentes a este Processo de Seleção Simplificada serão resolvidos pela Comissão responsável pelo certame. A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO I DO EDITAL DE Nº010/2024-GAB/SEDUC/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 CRONOGRAMA
| LANÇAMENTO DE EDITAL. | 02/12/2024, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.SEDUC.CE.GOV.BR |
|---|---|
| Inscrições. | A partir das 13h do dia 02/12/2024, até às 13h do dia 09/12/2024, no endereço eletrônico https://sic.seduc.ce.gov.br/ |
| Divulgação no site da SEDUC da relação preliminar com os nomes dos professores com a inscrição deferida ou indeferida. |
a partir das 15h do dia 12/12/2024 no endereço eletrônico www.seduc.ce.gov.br |
| Recurso do resultado preliminar das inscrições indeferidas. | a partir das 15h do dia 12/12/2024 até as 15h do dia 13/12/2024, exclusivamente, no endereço eletrônico https://sic.seduc.ce.gov.br/ |
| Divulgação no site da SEDUC da relação definitiva com os nomes dos professores com a inscrição deferida ou indeferida, após recurso e convocação para o seminário e assinatura do termo de adesão. |
a partir das 15h do dia 16/12/2024 no endereço eletrônico www.seduc.ce.gov.br |
| Disponibilização do link para participação do seminário virtual. | a partir das 15h do dia 16/12/2024, no endereço eletrônico https://sic.seduc.ce.gov.br/ |
| Realização do Seminário virtual e orientações para a assinatura do termo de adesão. | 17/12/2024, no horário de 8h30 às 12h30, no ambiente virtual através do link disponibilizado no endereço eletrônico https://sic.seduc.ce.gov.br/ |
| Divulgação do resultado preliminar da Seleção Simplificada. | a partir das 15h do dia 18/12/2024 no endereço eletrônico www.seduc.ce.gov.br |
| Recurso do resultado preliminar da Seleção Simplificada. | A partir das 15h do dia 18/12/2024 até 15h do dia 19/12/2024 no endereço eletrônico https://sic.seduc.ce.gov.br/ |
| Divulgação do Resultado Final no site SEDUC. | Apartir das 13h do dia 23/12/2024 no endereço eletrônico www.seduc.ce.gov.br |
ANEXO II DO EDITAL Nº010/2024-GAB/SEDUC/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
HABILITAÇÃO ESPECÍFICA POR DISCIPLINA
| Nº | CARGO | DISCIPLINA | HABILITAÇÃO ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DA DAS VAGAS POR DISCIPLINA |
|---|---|---|---|
| Curso de Licenciatura Plena em Educação Artística ou Licenciatura Plena em Arte-Educação em qualquer das Linguagens (Artes Visuais, Artes Plásticas, Desenho, Design, Teatro, Artes Cênicas, Cinema, Música, Dança) ou Licenciatura Plena em Educação |
|||
| 01 | Professor | Arte Educação | Musical ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Arte) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Arte-Educação no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou História Natural ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Biologia ou Licenciatura |
|||
| 02 | Professor | Biologia | Plena em Biologia ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Biologia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Biologia no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Educação Física, ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução | |||
| 03 | Professor | Educação Física | Nº 02/2015- CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Educação Física no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente e Registro no Conselho Profissional. |
| Curso de Licenciatura Plena em Filosofia ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou | |||
| 04 | Professor | Filosofia | especial, com habilitação em Filosofia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Filosofia no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Física ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Física ou Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências | |||
| 05 | Professor | Física | Exatas com Habilitação em Física ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Física) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015- CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Física no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Geografia ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores | |||
| 06 | Professor | Geografia | (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Geografia) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015- CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Geografia no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em História ou Licenciatura Plena em Estudos Sociais ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de | |||
| 07 | Professor | História | Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em História) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados com habilitação para o ensino de História no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Espanhola ou licenciatura Plena em | |||
| 08 | Professor | Língua Espanhola | Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Espanhola) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015- CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Língua Espanhola no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Inglesa ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores | |||
| 09 | Professor | Língua Inglesa | (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Inglesa) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015- CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Língua Inglesa no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Portuguesa ou Licenciatura Plena em | |||
| 10 | Professor | Língua Portuguesa | Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Portuguesa) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Língua Portuguesa no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências |
|||
| 11 | Professor | Matemática | Exatas com Habilitação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Matemática) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015- CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Matemática no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| Curso de Licenciatura Plena em Química ou Licenciatura em Ciências com plenificação em Química ou Licenciatura Plena | |||
| 12 | Professor | Química | em Ciências da Natureza ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Química) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Química no Ensino Médio, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
| 13 | Professor | Sociologia | Curso de Licenciatura Plena em Sociologia ou Licenciatura Plena em Ciências Sociais ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE)com habilitaçãopara o ensino da disciplina Sociologia no Ensino Médio,desdeque reconhecido de conformidade com a legislação vigente. |
ANEXO III DO EDITAL DE 010/2024-GAB/SEDUC/CE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
MODELO TERMO DE ADESÃO
Eu _______, professor(a), portador do RG__e CPF_______, participei do Seminário de Apresentação da Filosofia e Rotina das Escolas Estaduais de Educação Profissional – EEEP, realizado no dia 17/12/2024, de 8h30 às 12h30, como parte do Processo de SELEÇÃO SIMPLIFICADA PROFESSORES EEEP 2024, declaro estar de acordo com a proposta de trabalho apresentada, estando apto para compor o banco de recursos humanos de professores das EEEP’s.
Nestes termos, FAÇO ADESÃO À FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. A carga horária da lotação do professor considerado apto nesta seleção será distribuída entre o componente curricular de sua habilitação, acrescida de outros componentes e atividades indicados pelos gestores escolares, conforme previsto no projeto curricular implementado nas EEEP’s.
TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº051/2024
NUP 22001.139265/2024-13
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário, em substituição, JOSÉ IRAN DA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, e o INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PÚBLICO-PRIVADA , localizado na Avenida Evilásio de Almeida Miranda, 280, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP nº 60.834-486, inscrito no CNPJ sob nº 08.381.236/0001-27, doravante denominado PERMISSIONÁRIO,