DOE 28/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº225 | FORTALEZA, 28 DE NOVEMBRO DE 2024 181

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2024-GC, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL ORIUNDO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)**

TRANSMITENTE: PÉRICLES MARCOS RODRIGUES SOUSA ME , inscrita no CNPJ sob nº 06.928.790/0001-56, residente na Avenida Júlio Jorge nº509, galpão – Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-575. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ sob nº 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, nº2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza / CE, CEP: 60.415-390. OBJETO: Bens especificados no Anexo I do termo de doação de bens patrimoniais , por parte do Sr. Péricles Marcos Rodrigues Sousa, Nº DO PROCESSO: NUP 10061.021537/202428. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, letra “a”, da lei federal nº8.66, de 21 de junho de 1993, no art. 3º, § 2º, da lei nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pelas leis nº 14.891, de 31 de março de 2011, e 16.995, de 27 de agosto de 2019. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2024. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Péricles Marcos Rodrigues Sousa – Doador e Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº033/2024 – CMDO/CMCB - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os(as) alunos(as) do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – CMCB, na aula de campo Ecossistema e Botânica na cidade de Parnaíba-PI, durante os dias 15 a 17 de outubro de 2024, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP – 11 PLACAS NQP – 4058) de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901400.1.7591200070.1 - (12509. COLÉGIO MILTAR DO CORPO DE BOMBEIROS-CE EM FORTALEZA-CE, 31 de outubro de 2024.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº033/2024 – DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº034/2024 – CMDO/CMCB - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os(as) PROFESSOR(A) civis relacionados(as) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os(as) alunos(as) do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros – CMCB, na aula de campo Ecossistema e Botânica na cidade de Parnaíba-PI, durante os dias 15 a 17 de outubro de 2024, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP – 11 PLACAS NQP – 4058) de acordo com o art. 1º, art. 2º, Inciso I, art. 4º § 2º, Inciso II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social – FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901400.1.7591200070.1 - (12509. COLÉGIO MILTAR DO CORPO DE BOMBEIROS-CE EM FORTALEZA-CE, 31 de outubro de 2024.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº026/2024 – DE 31 DE OUTUBRO DE 2024