DOE 27/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº224 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2024
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Preparação para Aposentadoria - Caminhos (carga horária de 40 horas)
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Autoconhecimento e Motivação (carga horária de 30 horas)
Cursos Oferecidos pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE)
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O Protagonismo Feminino e a Luta das Mulheres (carga horária de 50 horas)
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Relacionamento Interpessoal no Trabalho e Excelência no Atendimento, (carga horária de 20 horas).
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RELAÇÃO B
Cursos Oferecidos pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE)
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Língua Portuguesa: redação oficial (carga horária de 40 horas)
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Técnica de negociação de conflitos (carga horária de 20 horas)
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Calc para iniciantes (carga horária de 30 horas)
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Calc intermediário e avançado (carga horária de 30 horas)
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Como vender para a administração pública (carga horária de 20 horas)
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Educação Fiscal e Cidadania (carga horária de 40 horas)
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Língua Portuguesa: Texto e a construção da textualidade (carga horária de 40 horas)
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Gestão de Projetos (carga horária de 20 horas)
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Elaboração de Projetos Sociais (carga horária de 20 horas)
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Noções de Direito Constitucional e Administrativo (carga horária de 20 horas)
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Eventos Digitais como Ferramenta de Educação (carga horária de 20 horas)
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Língua Portuguesa: Noções Gramaticais (carga horária de 40 horas)
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Cursos Oferecidos pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
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Liderança como Essência da Gestão (carga horária de 21 horas)
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Habilidades de Gestão de Pessoas (carga horária de 23 horas)
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Inteligência Emocional (carga horária de 50 horas)
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Gestão do Tempo e Produtividade (carga horária de 40 horas)
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Nova Lei de Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção (carga horária de 40 horas)
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Elaboração de termos de referência para contratação de bens e serviços na Nova Lei de Licitações (carga horária de 20 horas)
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Habilidades de comunicação interpessoal no ambiente de trabalho (carga horária de 20 horas)
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Procedimentos Auxiliares na Nova Lei de Licitações (carga horária de 20 horas)
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Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação (carga horária de 12 horas)
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Gestão Documental (carga horária de 30 horas)
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Serviços públicos e defesa do usuário (carga horária de 20 horas)
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Gestão e preservação de documentos digitais (carga horária de 26 horas)
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Provas no Processo Administrativo Disciplinar (carga horária de 20 horas)
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Assédio Moral: O que saber e fazer (carga horária de 12 horas)
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Assinatura Digital (carga horária de 15 horas)
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Desenvolvimento humano no século XXI (carga horária de 8 horas)
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Gestão dos recursos da educação básica pública e o Novo Fundeb (carga horária de 25 horas)
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Contabilidade com foco na gestão da informação contábil (carga horária de 20 horas)
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Internet das coisas (IoT) aplicada para resolução de desafios (carga horária de 25 horas)
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Políticas Públicas de Educação (carga horária de 10 horas)
Cursos Oferecidos pela Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE)
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Curso de Prevenção ao Uso de Drogas Para Educadores de Escolas Públicas (carga horária de 50 horas)
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Potencializando Diálogos e Construindo Caminhos para uma Educação Inclusiva que Atenda a Todas/os e a cada um (carga horária de 20 horas)
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Minicurso de diálogos para a prática da não violência: noções de metodologias da mediação de conflitos (carga horária de 20 horas)
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ENTIDADES PROMOTORAS DOS CURSOS
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Cursos disponíveis em https://www.escolavirtual.gov.br/ Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGP/CE) Cursos disponíveis em https://escola.egp.ce.gov.br/ Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância (Coded/Ced/Seduc-CE) Cursos disponíveis em https://sic.seduc.ce.gov.br/
*** *** * PORTARIA Nº2707/2024 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, que dispõe sobre as regras aplicáveis ao repasse de recursos financeiros a serem destinados aos estabelecimentos de ensino, Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação, Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza, Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância e afins, RESOLVE: Definir Aporte Complementar de Recursos Financeiros** para Alimentação Escolar dos alunos das unidades escolares da rede estadual de ensino, para o ano de 2024, na forma constante do Anexo I, da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024.
José Iran da Silva
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à alimentação das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos da Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022.
| CREDE | MUNICÍPIO | CATEGORIA | INEP | UNIDADE DE TRABALHO | VALOR DO APORTE |
|---|---|---|---|---|---|
| CREDE 1 | AQUIRAZ | Indígena | 23061642 | ESCOLA INDÍGENA JENIPAPO KANINDÉ | R$ 16.290,00 |
| CREDE 1 | AQUIRAZ | Regular | 23061545 | EEM TELINA MATOS PIRES | R$ 140.999,00 |
| CREDE 1 | AQUIRAZ | Regular | 23462337 | EEM MANOEL SENHOR DE MELO FILHO | R$ 90.319,00 |
| CREDE 1 | AQUIRAZ | Tempo Integral | 23060948 | EEMTI LIA SIDOU | R$ 388.000,00 |
| CREDE 1 | AQUIRAZ | Tempo Integral | 23061499 | EEMTI RAIMUNDO TOMAZ | R$ 394.828,00 |
| CREDE 1 | AQUIRAZ | Tempo Integral | 23061693 | EEMTI CORONEL OSVALDO STUDART | R$ 142.784,00 |
| CREDE 1 | AQUIRAZ | Tempo Integral | 23246618 | EEMTI PARQUE MARIA BERNARDO DE CASTRO | R$ 75.166,00 |
| CREDE 1 | AQUIRAZ | Tempo Integral | 23263644 | EEMTI FRANCISCO NAILTON CAVALCANTE DE LIMA | R$ 218.832,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | CEJA | 23265841 | PROFESSORA RAQUEL CASTRO E SILVA DE MIRANDA - CEJA | R$ 168.873,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23062770 | ESCOLA INDÍGENA NARCÍSIO FERREIRA MATOS | R$ 24.073,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23215674 | ESCOLA INDÍGENA ÍNDIOS TAPEBA | R$ 52.671,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23215682 | ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DO TRILHO | R$ 71.133,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23235411 | ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA | R$ 64.255,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23241454 | ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN | R$ 26.607,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23241462 | ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS | R$ 26.607,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23244755 | ESCOLA INDÍGENA ANAMA TAPEBA | R$ 38.915,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23263555 | ESCOLA INDÍGENA VILA DOS CACOS | R$ 22.625,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23283610 | ESCOLA INDÍGENA DIREITO DE APRENDER DO POVO ANACÉ | R$ 75.296,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23462353 | ESCOLA INDÍGENA MARCELINO ALVES DE MATOS | R$ 38.915,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Indígena | 23564067 | ESCOLA INDÍGENA DA PONTE | R$ 64.255,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Regular | 23062126 | EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA | R$ 265.346,00 |
| CREDE 1 | CAUCAIA | Regular | 23062312 | EEM EDSON CORREA | R$ 181.905,00 |