DOE 26/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 7
2027, e homologa o Regimento Escolar. LEIA-SE: Recredencia o Colégio Andeline Costa, Código Censo Escolar/Inep nº 23243597, Instituição sediada na Rua General Caiado de Castro, nº 445, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 62.813-795, nesta capital, renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, sem interrupção até 31 de dezembro 2027, e homologa o Regimento Escolar. Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 205, datado de 29 de outubro de 2024, página 14 que publicou o Parecer nº 613/2024, de 18 de setembro de 2024, deste Conselho. ONDE SE LÊ: Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Peter Pan, Apae – Icó, Inep/Censo 23218533, para atuar com atendimento educacional especializado, de forma complementar e suplementar, com validade até 31 de dezembro de 2027. LEIA-SE: Recredencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Peter Pan, Apae – Icó, Inep/Censo 23218533, para atuar com atendimento educacional especializado, de forma complementar e suplementar, sem interrupção com validade até 31 de dezembro de 2027. Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2023
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 20/2023. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14. III – ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000. IV – CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A ., CNPJ 27.595.780/0001-16. V - ENDEREÇO: com sede no município de Mogi das Cruzes/SP, à Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Vila Cintra, CEP 08.745-900. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 55, III e 40, XI, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, bem como as disposições no Contrato original nº 020/2023 e no processo administrativo NUP 58001.000750/2024-37; VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a formalização de reajuste do Contrato nº20/2023 no percentual de 4,227580%, com fundamentos na cláusula 5ª, conforme indíce INPC calculado de julho/23 a junho/24; IX - VALOR GLOBAL: Fica reajustado o valor anual do contrato de R$ 393.643,92 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos) para R$ 410.285,53 (quatrocentos e dez mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo de reajuste terá vigência a partir de sua assinatura, assegurado à contratada o direito de receber os valores retroativos e pleiteados de forma tempestiva, permanecendo inalterada a vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo. E, por estarem justas e contratadas as partes assinam o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor e para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais e feitos. XII - DATA: Data da assinatura digital. XIII - SIGNATÁRIOS: Michelle Oliveira Freitas, Ordenadora de Despesas da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará, por Delegação de Competência, através da Portaria 15/2024, de 12/11/2024, publicada no DOE de 14/11/2024 e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho/Paulo Roberto Teixeira – CS BRASIL FROTAS S.A.
João Marcos de Abreu Teixeira ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº579/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de agosto de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 579/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
| Nª ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALORES |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FRANCISCO ALAN MAX DE ALENCAR | 300491-1-X | 13 | R$ 469,04 |
| 2 | ROMULO MATHEUS LOURENCO LOPES | 4309741-5 | 10 | R$ 360,80 |
| 3 | ANTONIO JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO | 300287-1-6 | 12 | R$ 432,96 |
| 4 | JOSE FERNANDO SABINO DIAS | 4309005-4 | 12 | R$ 432,96 |
| 5 | RAISSA SILVA PITANGA | 473408-1-0 | 8 | R$ 288,64 |
| 6 | PAMERA TORRES DE SOUZA | 300969-1-6 | 8 | R$ 288,64 |
| 7 | MARCELO DA SILVA LUCAS | 430958-3-8 | 12 | R$ 432,96 |
| 8 | GEICIANO DA SILVA VIANA | 430948-2-3 | 12 | R$ 432,96 |
| TOTAL | 87 | R$ 3.138,96 |
*** *** * PORTARIA Nº580/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de setembro de 2024 ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024. Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 580 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
| Nª ORD. | SERVIDOR | MATRÍCULA | TOTAL DE HORAS | VALORES |
|---|---|---|---|---|
| 1 | KYO WYSNER SALVIANO QUEIROZ | 430910-4-2 | 10 | 360,8 |
| 2 | RAIMUNDO EDSON AMARO FILGUEIRA FILHO | 472606-1-2 | 60 | 2164,8 |
| 3 | EMERSON VIEIRA DA SILVA | 431039-4-6 | 7 | 252,56 |
| 4 | JOSE CLENAIDO SALES MATOS | 4309588-9 | 4 | 144,32 |
| 5 | VAGNO FERREIRA LIMA | 473097-1-9 | 12 | 432,96 |
| 6 | RAPHAEL IZAIAS SANTOS | 300578-1-3 | 12 | 432,96 |
| TOTAL | 105 | R$ 3.788,40 |
*** *** * PORTARIA Nº593/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES** Públicos, constantes no NUP 18001.032071/2024-11, relação anexa, em reconhecimento ao acendrado espírito de patriotismo desses policiais penais que participaram, com todo esmero, do Desfile Cívico-Militar no dia 7 de setembro de 2024, em Fortaleza-CE, representando de forma honrosa a Secretaria da Administração Penitenciária - SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO