DOE 26/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 143
Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico Escolar (DAS-V) na Secretaria de Educação do Município de Beberibe, com ressarcimento para origem., a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA Nº310/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 24001.021066/2023-96 - SUITE, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor DANILO CORREIA SALES JUNIOR , Agente de Administração, matrícula n.º 4027141-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Caucaia, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024. José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA Nº311/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 31032.006471/2024-63, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor OCÉLIO TEIXEIRA DE SOUZA , matrícula nº 43036114, Professor Adjunto, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri, para prestar serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA Nº392/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o art.8º, da Lei estadual n.º15.175/2012, bem como no art.6º, do Decreto estadual n.º31.199/2013, CONSIDERANDO as delegações promovidas por ato do Secretário do Planejamento e Gestão, por meio da Portaria 236/2024, de 22 de julho de 2024, RESOLVE: Art. 1º. Atualizar a composição do Comitê Setorial de Acesso à informação da Secretaria do Planejamento e Gestão, com a composição constante no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 312/2023, publicada no DOE de 26 de maio de 2023, p. 115. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Antonio Roziano Pontes Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº392/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOMES | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|
| ANTONIO ROZIANO PONTES LINHARES | SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA |
| SILVIANE TORRES DA COSTA | COORDENADORA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJAMENTO |
| ANA LÚCIA LIMA GADELHA | ASSESSORA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA |
| GUILHERME ARAÚJO ALENCAR | OUVIDOR SUBSTITUTO/RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO |
PORTARIA Nº393/2024.
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº586/2023, DE DE 31 DE OUTUBRO 2023.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º - Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa da Integridade na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG, com a composição constante do Anexo Único; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial da Portaria 586/2023, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de novembro de 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº393/2024, 21 DE NOVEMBRO DE 2024
| NOME | MATRÍCULA | ÁREA - FUNÇÃO |
|---|---|---|
| Alexandre Sobreira Cialdini | 3000158-3 | SEXEC – Presidente Secretário Titular |
| Silviane Torres da Costa | 3000065-X | CODIP – Membro |
| Ana Lúcia Lima Gadelha | 6002171-6 | ASCOI - Membro |
| Sandro Ney Cassiano Rodrigues | 3000077-3 | COTEC – Membro |
| Mary Coeli Bastos Sampaio | 3000092-7 | (ASCOI) - COMISSÃO DE ÉTICA – Membro |
| Isaú Chaves Neto | 3000179-6 | COAFI - Membro |
| Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes | 3000043-9 | ASJUR - Membro |
| Lúcia Mara Teixeira de Oliveira | 3000186-9 | CGDEP - Membro |
PORTARIA Nº394/2024 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista a autorização constante do art. 46 da Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 - LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual 2024 - LOA 2024; Considerando a solicitação, por meio do processo NUP 04000.000076/2024-71 do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário – FERMOJU; Considerando a existência de recursos do Superávit Financeiro do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário - FERMOJU, na fonte de recursos 2.759.1200070 – Recursos Diretamente Arrecadados (Recursos Vinculados a Fundos), Balanço Geral do Estado; Considerando que o montante efetivamente arrecadado na fonte 1.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados até 31/10/2024 corresponde a 76,08% da previsão anual; Considerando que a média mensal de arrecadação é inferior à previsão de receita a realizar estimada, notadamente na natureza de receita: Emolumentos e Custas Judiciais, a qual, representa a principal receita do Fermoju, resolve: Art.1º Modificar , na forma do Anexo I desta Portaria, o código de identificação do exercício da fonte de recursos do (1) = Recursos do Exercício Corrente (Fonte 1.759.1200070) para o (2)= Recursos de Exercícios Anteriores – Superávit (Fonte 2.759.1200070), no que concerne ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário – FERMOJU, no valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais). Art.2º Reestimar a Receita Orçamentária da fonte 1.759.1200070, vinculada ao FERMOJU, na forma do Anexo II, desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre e publique-se.