DOE 26/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº223 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
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na organização. 9.2 O uso pessoal dos recursos de TI deve ser limitado, não interferindo nas atividades profissionais e não deve comprometer a segurança ou o desempenho dos sistemas.
9.3 O usuário deve sempre bloquear o equipamento ao se ausentar de sua mesa/ilha/local de trabalho através do comando Ctrl + Alt + Del ou botão Windows + L. 9.4 Os ativos de TI físicos, sejam servidores, roteadores, desktops, laptops, dispositivos de rede, equipamentos de sistema de CFTV e periféricos, deverão ser instalados em locais adequados, conforme normas e procedimentos contidos no anexo B (NP-2).
9.5 As regras e os procedimentos para prevenir o acesso físico não autorizado a interferências nas instalações e informações, além de proteger e restringir acesso a informações ou sistemas que armazenem dados sigilosos da instituição considerando perímetros de segurança estão contidos no anexo B (NP-2). 10. PENALIDADES
10.1 Todo prejuízo ou dano decorrente da não obediência às diretrizes e normas referenciadas nesta PoSIC e nas normas e procedimentos específicos dela decorrentes é de inteira responsabilidade do usuário que o der causa.
10.2 A Seas poderá, a qualquer tempo, revogar credenciais de acesso concedidas a usuários em virtude do descumprimento desta PoSIC ou das normas complementares e procedimentos específicos dela decorrentes.
10.3 O desconhecimento das regras desta PoSIC não exime o usuário de suas responsabilidades por atos praticados em sua desconformidade. 10.4 As violações das diretrizes, normas ou procedimentos que, juntas, formam esta PoSIC resultarão em responsabilização administrativas, cíveis e penais, sendo devidamente aplicadas as sanções cabíveis, conforme previsão legal.
10.5 Fica assegurada a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa nas eventuais penalidades decorrentes da aplicação destas normas.
ANEXO B - NORMAS E PROCEDIMENTOS
NP 1 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O USO DA INTERNET
| I. II. |
Para acessar o serviço de Internet, o usuário deverá ser autenticado. É bloqueado o acesso a sítios com conteúdos indevidos ou inadequados ao ambiente de trabalho da Seas. |
|---|---|
| III. | É vedada a instalação de software sem a devida autorização. |
| IV. |
Os acessos realizados pelos usuários serão monitorados e os logs de acessos serão armazenados. |
| V. | É proibida a utilização de software P2P (tais como μTorrent, BitTorrent, Emule e similares). |
| VI | É proibida a realização de download de software que infrinja os direitos autorais |
| . VII. |
. É proibida a utilização de serviços de anonimato para acesso à internet. |
| VIII. | As informações e os recursos de TI para acesso à rede desta instituição e seus recursos agregados devem ser disponibilizados, única e exclusivamente, àqueles que necessitem deles para o exercício de suas funções. |
| IX. | É proibido divulgar sua senha de acesso à rede para qualquer pessoa, por ser informação de caráter pessoal e intransferível. |
| X. | Éproibido acessar ou utilizar arquivos e dados de outro usuário sem a devida autorização. NP 2- NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA USO ADEQUADO DOS RECURSOS DE TI |
| I. |
Condicionamento dos equipamentos de TI: o Nutic ficará responsável pelo procedimento que se aplica aos ativos de TI na infraestrutura da Seas, incluindo desktops, notebooks, roteadores, switchs, firewall e outros dispositivos de rede. |
| Instalação de equipamentos: os equipamentos de TI devem ser instalados em locais devidamente inspecionados pela | |
| II. |
equipe da Nutic ou Ailog, garantindo os requisitos de energia, climatização e layout da sala. |
| III. |
Configurações de software: equipamentos de TI que haja necessidade de instalação/configuração de software, deverão ser executados por profissionais do Nutic, observando o licenciamento e atualizações do aplicativo. |
| IV. |
Das não conformidades: Não será permitida alteração de mesas nos layout das salas preestabelecidas pela Ailog. |
| V. |
Não será permitida a instalação de software não licenciado. |
| VI. |
Os servidores e estações de trabalho devem possuir e manter ativos sistemas de detecção e bloqueio de programas maliciosos (malware), tais como, detecção de intrusos, programas antivírus, programas de análise de conteúdo, etc. |
| VII |
O uso de ativos de TI externos, sejam eles cedidos ou adquiridos, só será permitido após passarem por revisão e homologação pelo |
| . |
Nutic,levando em consideração as regras de atualizações e licenciamento contidas nestapolítica de segurança. NP 3 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PARA O USO DE E-MAIL |
| I. | O E-mail é uma ferramenta de comunicação interna/externa empregada para melhor desempenhar atividades da Seas em ambiente corporativo. |
| II. | A concessão de contas de e-mail corporativo depende de pedido fundamentado pelo(a) gestor(a) responsável pela respectiva área, informando: nome completo do usuário, cargo, setor no qual está desempenhando suas atividades e justificativa da necessidade da conta de e-mail. |
| III. | As mensagens de e-mail devem ser escritas em linguagem profissional e que não comprometa a imagem do Seas, bem como não vá de encontro à legislação vigente e nem aos princípios do Código de Ética da Seas. |
| IV. | O usuário do correio eletrônico institucional terá responsabilidade e responderá pelo seu uso inadequado. |
| Caso o usuário receba, por algum motivo, uma mensagem que por erro lhe foi enviada deve proceder da seguinte maneira: a) caso seja uma mensagem de endereço @Seas.ce.gov.br, | |
| V. |
informe ao remetente o ocorrido e remova a mensagem da sua caixa de entrada; b) caso não seja do ambiente @Seas.gov.br, considere a exclusão da mensagem da sua caixa de entrada. |
| VI. | O usuário deve alterar a senha fornecida no primeiro acesso e guardar a nova senha em sigilo. |
| VII. |
É vedado o encaminhamento de e-mails para listas de distribuição não autorizadas. |
| VIII. | É vedado o uso da conta de correio eletrônico para fins pessoais. |
| IX. | O usuário é responsável por utilizar os serviços de correio eletrônico de maneira profissional ética e legal. |
| X. XI. |
, Não devem ser solicitadas informações pessoais dos usuários através de correio eletrônico. O usuário não deve clicar em links que solicitem a atualização de suas informações pessoais |
| XII. | O usuário deve reportar ao Nutic sobre o recebimento de mensagens suspeitas ou que violem estas normas. |
| XIII. | O usuário tem total responsabilidade pelo envio de anexos nas mensagens ficando o mesmo também responsável pela garantia da não violação do princípio da legalidade. |
| XIV. | , Quando o usuário for passar um período sem acessar o e-mail, o mesmo deverá deixar uma mensagem de ausência e indicar quem pode ser procurado no seu lugar. |
| XV. | O usuário deve excluir com frequência e-mails desnecessários inclusive e-mails da lixeira e da pasta de mensagens enviadas para não sobrecarregar os recursos tecnológicos. |
| XVI. | , , É proibido encaminhar mensagens que representem a opinião pessoal do autor, colocando-a em nome da Seas. |
| XVII. | As mensagens eletrônicaspor e-mail e respectivos arquivos anexados a elas,devem sofrer verificaçãopor ferramenta antivírus. |
I. |
NP 4 - NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INATIVAÇÃO, EXCLUSÃO E BACKUP DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS O usuário não deve manter qualquer expectativa de privacidade sobre as mensagens criadas, armazenadas, enviadas ou recebidas por meio do sistema de e-mail corporativo. |
| II. | A Seas, como proprietária do sistema de e-mail corporativo, poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, monitorar o uso do sistema e inclusive o conteúdo das mensagens quando julgar necessário. |
| III. | Os e-mails corporativos são disponibilizados aos usuários como ferramenta de trabalho e, portanto, são propriedades da Seas. |
| IV. | Após o desligamento do usuário com a Seas, a conta de e-mail será desativada sem acesso de leitura por parte do usuário, seja via IMAP, POP3 ou Webmail. As mensagens armazenadas na caixa postal no momento da desativação serão mantidas por 6 meses. |
| V | Antes do término do vínculo ativo com a Seas cabe ao usuário efetuar cópia de segurança (backup) de dados de seu interesse |
| . VI. |
, . Sob hipótese alguma será fornecido conteúdo de caixa postal desativada para usuário sem vínculo ativo com a Seas. |
| Não serão salvaguardados nem recuperados dados armazenados localmente nos microcomputadores dos usuários ou em quaisquer outros dispositivos fora | |
| VII. | , dos centros de rocessamento de dados mantidos elas unidades de TI ficando sob a resonsabilidade do indivíduo ue usa o(s) disositivo(s) |
| VIII. | p p , p q p. A comunicação da dispensa é de responsabilidade da Cegep, que informará ao Nutic. Caso a mesma não seja efetuada, o gestor assumirá a responsabilidade do usuário que ainda esteja com acessos a informações corporativas. |
| IX. | A Cegep deverá estabelecer os procedimentos e fluxos para que as áreas de gestão de pessoas de cada unidade da Seas informe sobre situações de movimentação, |
| X. | aposentadoria e desligamento de servidores no âmbito da Superintendência, para fins de atualização das contas de e-mail da Seas. O não cumprimento das regras descritas neste documento que complementa a PoSIC, constitui falta grave e o usuário estará sujeito a penalidades administrativas e/ou contratuais. |
| XI. | Cabe ao(à) gestor(a) responsável pela área do usuário do e-mail inativado, informar ao Nutic antes do período de 6 meses sobre a necessidade de realizar o backup de dados contidos ou ampliação de espera. |
| XII. | O pedido de acesso aos dados do e-mail inativado dependerá de prévia autorização do CSEP e CI. |
| Sempre que julgar necessário para a preservação da integridade dos recursos computacionais da Seas, dos serviços fornecidos aos usuários ou das informações contidas nestes serviços, os | |
| XIII. | administradores do serviço de e-mail poderão suspender as contas temporariamente e comunicar aos setores responsáveis pela demanda a suspeita de alguma violação. Nesse caso, o responsável pela conta será devidamente notificadopor mensagem de e-mail institucional e/oupessoal,com asjustificativas da suspensão,o tempo de suspensão e osprocedimentospara reativar a conta. |