DOE 25/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 15/2024

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.235,00; PROCESSO Nº: 41001001957 / 2024-26 OBJETO: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 15 (QUINZE) SERVIDORES NA CAPACITAÇÃO EXTERNA ON LINE DENOMINADO CURSO “GESTÃO DE RISCOS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: APRENDA COMO , FAZER! JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 5.235,00 ( CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.1 22.421.20189.03.339039.1.5009100000.0- 16541 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III “f” da Lei nº. 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA: COMMUNICARE SERVIÇOSINTEGRADOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Gera RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.

Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 18/2024

PROCESSO Nº: 41001.002732 / 2024-97 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE GIULIANA FARIA MORRONE, ATRAVÉS DA EMPRESA DIEGO MARCELO F TRAVEZ ME - DMT PALESTRAS, COM A PALESTRA INTITULADA “O MUNDO REAL DO ESG”, NO ÂMBITO DO EVENTO INSTITUCIONAL DO XVIII ENCONTRO ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO COM O TEMA: CONTROLE INTERNO FOMENTANDO A INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, A SER REALIZADO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024. JUSTIFICATIVA: PALESTRA E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.2.5009100000.0-569737 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, III, “F” DA LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: EMPRESA DIEGO MARCELO F TRAVEZ ME - DMT PALESTRAS . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral. Marcelo de Sousa Monteiro ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO NUP Nº41001.001846/2024-10

CORRIGENDA AO CONTRATO Nº08/2024

Aos 18 (dezoito) dias do mês de novembro de 2024, a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, com sede na Avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Edifício SEPLAG – 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, CEP 60.822-352, Fortaleza/ Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65, neste ato representada por sua Coordenadora Jurídica, Sra. Ana Zélia Cavalcante Oliveira, faz saber e publicar CORRIGENDA ao extrato do CONTRATO Nº 08/2024 nos termos abaixo: No Diário Oficial nº. 217, série 3, ano XVI, página 47, de 14 de novembro de 2024, que publicou o extrato de aditivo ao contrato n.º 08/2024 Onde se lê: “VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 08/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES;” Leia-se: “VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº. 08/2024, EM RAZÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2024, REGISTRADA NO MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO (MTE), SOB O Nº CE 000392/2024, QUE ABRANGE A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.” Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024. Ana Zélia Cavalcante Oliveira COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº483/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de abril de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº483/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº490/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO ao interstício de abril de 2024 ao SERVIDOR** mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº490/2024 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº557/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a Servidora ALYNE XAVIER CORTEZ , ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 47328713, referência nº 6, lotado na Unidade Prisional de Juazeiro Norte, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós Graduação “lato sensu”, Em Segurança Pública ministrada pela Faculdade Focos , em Cascavel-PR, no período de 06 de março de 2024 a 06 de março de 2025, no valor de R$ 598,80 (quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO