DOE 25/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 57

PORTARIA N°0399/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ascender mediante PROGRESSÃO DE ANTIGUIDADE, a partir de 01 de abril de 2024 os SERVIDORES relacionados nos anexos I e II desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 16 de julho de 2024. José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0399/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024 BOLETIM DE CLASSIFICAÇÃO DA ASCENSÃO FUNCIONAL ÓRGÃO/ENTIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS

TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE

*** *** * PORTARIA Nº0553/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXIII do art. 4º do Decreto nº 33.450, de 28 de janeiro de 2020; o Decreto nº 35.359, de 23 de março de 2023, combinado com o artigo 209 inciso II, da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e as diretrizes estabelecidas nos arts. 23º a 26º do Decreto nº 34.597, de 17 de março de 2022 e CONSIDERANDO o disposto no NUP nº 43022.011112/2024-26-SOP, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , Gabriel Monteiro Guedes, matrícula 30010183, Maria Kátia Bulcão Lousada Pontes, matrícula 9832-17 e Maria do Socorro Maia Freire, matrícula 3000079X, para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão** a fim de proceder investigação preliminar, visando apurar a veracidade dos fatos mencionados no processo supramencionado, referente a possíveis irregularidades na conduta do servidor mencionado no aludido processo, bem como averiguar à existência ou não de indícios de autoria e materialidade que enseje a instauração do procedimento disciplinar cabível. Resolve também, estabelecer o prazo de 60 (noventa) dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão da aludida investigação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de novembro de 2024.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se..

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº295/2022 NUP: 43022.008670/2024-12**

IG: 1355411000 I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 295/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP E A EMPRESA ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA , aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 94002128983 – SSP/CE, e do C.P.F nº 721.855.383-49; V – ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Frota 1320 – São João do Tauape - Fortaleza-CE, CEP 60130-301; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei Federal nº. 14.133/2021; art. 57, § 1º, inciso IV, e §2º da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c art. 55 da Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade com o NUP 43022.008670/2024-12, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos, findando o novo prazo em 18/03/2025.;1.2.O contrato terá um acréscimo de prazo de execução por mais 90 (noventa) dias corridos. 1.3.Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 21/09/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 18/03/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) e ALYSSON ALVES FREITAS (ALVES FREITAS CONST. E EMPR. LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº392/2022 NUP: 43022.010667/2024-51**

IG Nº1355415000 I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 392/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73, neste ato representada pelo seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito