DOE 25/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024

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II – Identificar as fragilidades existentes nos diversos níveis de atenção à saúde a fim de orientar o planejamento e a organização da assistência à saúde, de maneira a prevenir novas ocorrências;

III – Propor recomendações para qualificar as informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Tratamentos Especiais da Tuberculose (SITETB) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM);

IV – Propor recomendações para qualificar a assistência à saúde do paciente com tuberculose; e

V – Divulgar sistematicamente os resultados das análises dos óbitos, através de boletins epidemiológicos e relatórios;

Art. 3º. O Comitê Estadual de Investigação dos Óbitos com Menção de Tuberculose será composto pelos membros listados no anexo único desta portaria. Parágrafo único. Outras entidades ou profissionais poderão participar das reuniões do Comitê quando convidados excepcionalmente, de acordo com a necessidade.

Art. 4º. O regulamento do funcionamento, responsabilidades, competências e atribuições dos membros do Comitê Estadual de Investigação dos Óbitos com Menção de Tuberculose serão definidos por meio de Regimento Interno.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de novembro de 2024.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3° DA PORTARIA Nº2194/2024

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PORTARIA Nº2278/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 06654396/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR de 14% (QUATORZE POR CENTO) para 20% (VINTE POR CENTO), sobre seu vencimento-base, o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, c/c o art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, a partir de 12 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021, e c/c a Lei Complementar 270. de 30 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022, sobre seu vencimento-base de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO), à servidora TERESA CRISTINA BRASIL MAXIMO , matrícula nº 492456-1-0, ocupante do cargo de Técnico em Patologia Clínica, pertencente ao Grupo ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, com atividades de plantão no Centro de Patologia Clínica. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2304/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 06991864/2021 do Viproc, assim como fundamentado no art. 16, parágrafo único, inciso I da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora GLÁUCIA MARÍLIA GONÇALVES CORDEIRO , matrícula nº 400939-1-5, que ocupa o cargo de Assistente Social, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados em Saúde-SES, lotada no Instituto de Prevenção do Câncer-IPC por exercer suas atividades profissionais em Ambulatório, a partir de 21 de julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2315/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 09189619/2021 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR de 20% (VINTE POR CENTO) para 28% (VINTE E OITO POR CENTO), sobre seu vencimento-base, o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso III, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, c/c o art. 12 da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, a partir de 20 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, e c/c a Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022, sobre seu vencimento-base de 50% (CINQUENTA POR CENTO) para 70% (SETENTA POR CENTO), à servidora EDINEUSA TEIXEIRA BASTOS , matrícula nº 491773-1-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Grupo ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada no Hospital Geral Dr. César cals de Oliveira-HGCCO, com atividades de plantão na Unidade de Terapia Intensiva - UTI-ADULTO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº2563/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.050002/2023-01 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao (a)servidor (a) MARIA ROBERIA MARQUES JACAUNA , matrícula 300144-8-0, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de novembro de 2024. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA