DOE 25/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº222 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2024 185

de março de 2024, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.000784/2024-67, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM ROGÉRIO MATIAS MENDES , Matrícula Funcional nº109.053-1-1, a contar de 18 de março de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº11/2024/CGP/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Art. 6º do Decreto Estadual nº23.673, de 03 de maio de 1995, Resolve AUTORIZAR a concessão do benefício do Vale-Transporte , referente ao mês de DEZEMBRO/2024 da FUNCIONÁRIA CIVIL do CBMCE, abaixo relacionada:

QUARTEL DO COMANDO - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2024. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE - GERAL CBMCE

PORTARIA Nº042/2024 - CEFIN/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30 de setembro de 2024. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº665/2024 -CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o §2º do art. 37 da Lei Estadual nº13.438, de 07/01/2004 (DOE de 09/01/2004); e, considerando o disposto na alínea “d” do inciso II do art. 3º da lei Complementar Estadual nº93, de 25/01/2011, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº183, de 21/11/2018 (DOE de 22/11/2018); RESOLVE: afastar do serviço ativo o SUBTENENTE BM JOSÉ LUCILENO ALVES DA SILVA , Matrícula Funcional nº113.852-1-4, a contar de 13 de Novembro de 2024, por haver solicitado reserva remunerada a pedido, no âmbito do processo administrativo protocolado sob o NUP nº10021.008298/2024-97. Em Fortaleza - CE, ao(s) 19 de novembro de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2023-CBMCE

NUP 10021.006949/2024-12

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2023-CBMCE. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº690 – bairro Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: CAPACITAÇÃO LEGAL – TREINAMENTOS LTDA – CNPJ nº42.818.048/0001-51. V – ENDEREÇO: Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, 3350 – Sala 902 – 2º andar – Cond. OPUS ONE ECOVILLE, bairro Campo Comprido, Curitiba/PR. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 c/c o art. 107, da Lei Federal nº14.133/21; Cláusula 4.5 do contrato firmado. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº33/2023-CBMCE (Serviço de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registros de Preços). Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) – percentual de reajuste de 4,52806%, conforme previsto na cláusula 4.5 do contrato, passando o valor global de R$ 10.790,00 (dez mil, setecentos e noventa reais) para R$ 11.278,58 (onze mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). IX – VALOR GLOBAL: R$ 11.278,58 (onze mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), contemplando o reajuste. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/12/2024 e término em 30/11/2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº33/2023-CBMCE, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 19/11/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e Rubemar Barbosa dos Reis – Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº013/2024

PROCESSO: NUP 10021.003889/2024-78

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA - CNPJ nº65.149.197/0002-51. III – OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos (TV 4K UHD LED ambilight, dolby vision, 55”, 220V) , para a DPGI do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico nº68/2023; do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (06.981.344/0001-05), e seus anexos, Ata de Registro de Preço Externa nº02/2024-PJPI/TJPI/SLC, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº14.133/2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação de seu extrato no DOE-CE . VII – VALOR GLOBAL: R$ 91.080,00 (Noventa e um mil e oitenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 629303 10200009.06.181.196.11436.03.449052.2.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Leandro Figueiredo de Castro - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO