DOE 22/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

248 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº221 | FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2024

o Processo NUP 10061.055058/2024-13, o qual ensejou a instauração do processo administrativo, se encontra a disposição da empresa Visual Comércio e Serviço LTDA, para consulta, na Célula de Contratos e Convênios/COAFI/PMCE, situada no 2º andar do Anexo do Quartel do Comando Geral da PMCE, na Avenida Aguanambi, nº 2280, Aeroporto, Cep:60.415-390, Fortaleza-CE ou através do e-mail: [email protected], onde poderá obter sua cópia na íntegra. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2024.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1334542/2024 – IG 1353334000

I – ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1334542/2024; II – CONTRATANTE:A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, Fortaleza-CE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, e-mail: [email protected]; III – CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA LTDA , inscrita no CNPJ sob Nº 07.275.920/0001-61; IV – ENDEREÇO: Estrada Municipal Jose Costa De Mesquita, Nº 200 – Complemento: Módulos 6 a 10 CEP: 13.337 – 200 – Bairro: Chácara Alvorada – Indaiatuba – SP; V – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93; VI – FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VII – OBJETO: Acrescentar 79 (setenta e nove) unidades do Item I (MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, PROCESSADOR EQUIVALENTE I5, RAM MINIMO 8GB, SSD NVME MINIMO 256GB, LICENCA WINDOWS 11, CAIXA 1.0 UNIDADE. MARCA: LENOVO) , no valor de R$ 249.482,00 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais), que corresponde a 24,764890% do item I do Contrato nº 1334542/2024, passando o valor do referido Item de R$ 1.007.402,00 (um milhão e sete mil, quatrocentos e dois reais) para R$ 1.256.884,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), alterando por conseguinte o valor global do contrato para R$ 1.293.369,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e nove reais); VIII – VALOR MAJORADO: R$249.482,00 (duzentos e quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e dois reais); IX – DA VIGÊNCIA: A partir da publicação do Diário Oficial do Estado – DOE; X – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 14 de novembro de 2024; XII – SIGNATÁRIOS: Senhor Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e os Senhores Valter Antonio Sgroi Artea e Mauricio Kioshy Misumi, Representantes da Contratada. Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 1347158/2024 – IG 1334794000

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o no 01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa TAURUS ARMAS S/A , com sede na Av. São Borja, 2181, Distrito Industrial – Prédio A – São Leopoldo, RS CEP: 293.032-000, Fone: (21) 3974-3355 |E-mail: [email protected]/[email protected], inscrita no CNPJ sob o nº 92.781.335/0001-02. OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas) carabinas CTT 9mm para a Polícia Militar do Ceará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e na Inexigibilidade de licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 20240004-PMCE, com fulcro no Art. 74 da Lei 14.133/21 e alterações e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 2.960.889,00 (dois milhões e novecentos e sessenta mil e oitocentos e oitenta e nove reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual; NUP 10061.021040/2024-18 Dotação orçamentária: 10100003.06.122.196.12046.03.449052.1.500.9100000.0; Pré-Reserva: 1334794000; MAPP 178. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Senhores Marcelo Alvares Rosito e Luiz Roberto Fonseca Pinto, Representantes da Empresa Contratada.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº040/2024 - CEFIN/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de busca, salvamento e resgate, participar de curso, realizar visita técnica de defesa civil e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE Matrícula Funcional: 097.545-1-2

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