DOE 21/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº220 | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2024

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em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2024.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº183/2021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº203/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2024.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº203/2023, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº201/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.

Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº201/2024, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº149/2024 O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; e em conformidade com o disposto no art.8°, § 2° da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º - INSTITUIR e DESIGNAR uma comissão destinada à análise dos documentos de habilitação, das propostas técnicas e de preços, referente a Concorrência Pública nº 20230004/SEINFRA, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para o gerenciamento, supervisão e apoio técnico para implantação de VLT e obras complementares, a ser composta pelos SERVIDORES Joaquim Firmino Filho (matrícula nº 3000261x), Alexandre Carlos de Abreu Camilo (matrícula nº 30000129) e Elpídio José Borges Câmera (matrícula nº 30000471), sob a presidência do primeiro; Art. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º, quando da análise dos referidos documentos, caso necessário, será subsidiada pelas áreas técnicas desta Secretaria, correspondentes ao objeto da mencionada licitação; Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2020 – IG: 1347966000

I - ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/SEINFRA/2020; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura - Seinfra; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Ed. SEINFRA / SRH, 1º e 2º Andar – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa VIDAL PONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: R. Pereira Filgueiras, 2020 - sala 203 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Aditivo fundamenta-se: 1.1. No Processo Administrativo NUP nº 08001.002552/2024-30, em especial: a) Comunicação Interna nº 000135/2024/SEINFRA/CELAD; b) Parecer Jurídico nº 642/2024 – ASJUR/ SEINFRA; c) Demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; 1.2. No artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações; 1.3. Nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do Contrato nº 007/SEINFRA/2020 por mais 12 (doze) meses, com início em 18 novembro de 2024 e término em 18 de novembro de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O contrato sofrerá à incidência de repercussão financeira no valor de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), passando o seu valor global para R$ 31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 18 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 11 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seinfra, e João Pontes Dias, Representante Legal da Contratada.

Márcia Maria de Andrade Nunes ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO