DOE 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº525/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº2225/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.117369/2024-69, RESOLVE, de conformidade com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS** do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 08 de outubro de 2024.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº2675/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.132889/2024-00, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor EVERTON ALVES DA SILVA** , matrícula 15976012, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 01 de novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2676/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 22001.135046/2024-57, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS** do Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2676/2024 – GAB, DATADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº2681/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.133691/2024-35, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE** de suas atividades profissionais, com o objetivo de realizar uma visita técnica da equipe do Censo Escolar, programada para os dias 11 a 14 e 18 a 19 de novembro de 2024, conforme cronograma, em anexo, sem ônus para a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sendo as despesas custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2681/2024 - GAB DATADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2024

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2023/NUP 22001.031535/2024-31 - IG: 1353625 - SACC: 1283424 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FG CONSTRUTORA LTDA , estabelecida na Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº 1100, loja 02, Sapiranga-Coité, Cep.: 60.833-175, Fortalezas-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro,casado, com RG nº 39.394.578-9 SSPSP, e CPF n.º 975.398.993-87, residente e domiciliado na Rua A, nº2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 224/2023, publicado no D.O.E de 16/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores do contrato , ora aditado, que tem por objetivo o a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI – PINDORETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO, teve um acréscimo de serviço no valor de R$ 201.196,45 (duzentos e um mil cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), representando 10,94% (dez vírgula noventa e quatro por cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 201.196,45 (duzentos e um mil cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a 10,94% (dez vírgula noventa e quatro por cento) do valor global do Contrato nº 224/2023, conforme Planilhas anexas às fls. 16/37, 38/56, 65/76, 78/107, 174/193, 197/226, 231 e Despacho da SOP, anexo às fls. 303/304 do processo supramencionado, bem como nos Despachos do Gestor/COINF datados em 24/10/2024, fls. 308/310 do NUP 22001.031535/2024-31, parte integrante deste Termo independente de