DOE 19/11/2024 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024 79
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 | R$ 4.224,58 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018 | R$ 1.385,24 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 | R$ 132,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015 | R$ 928,94 |
| TOTAL | R$ 6.670,76 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
| *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº6781067/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora*ANTONIA ELIETE RODRIGUES DE PAULA MENDES, CPF 232.162.803-06, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12090315, lotada no(a) Secretaria da Educação,aposentadoriapor idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: |
|---|
| DESCRIÇÃO VALOR EM R$ |
| Vencimento – Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 R$ 4.023,41 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% - Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018 R$ 1.287,49 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 R$ 132,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015 R$ 682,21 |
| TOTAL R$ 6.125,11 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº7767360/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO , CPF 116.196.783-49, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12140819, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 | R$ 4.023,41 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% - Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018 | R$ 1.287,49 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 | R$ 132,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015 | R$ 682,21 |
| TOTAL | R$ 6.125,11 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº01589107/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor JORGE SERGIO CARNEIRO REDES , CPF 134.667.393-49, que exerce a função de TECNICO EM EDUCAÇÃO FISICA, classe IV, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00079618, lotado no(a) Secretaria do Esporte, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/07/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº34.514/2022 | R$ 2.820,54 |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço(15%)- Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 | R$ 423,08 |
| TOTAL | R$ 3.243,62 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de novembro de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº183/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e o ANA KARINA RODRIGUES DA SILVA , RG nº2007666886-4, CPF nº063.059.123-78, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública nº12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº183/2023 – SPS. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 27/11/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Novembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e ANA KARINA RODRIGUES DA SILVA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº207/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA , RG n°2003010477670, CPF nº549.030.413-87, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública nº12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº207/2023 – SPS. OBJETO: